Art. 792 , do Cpc em Notícias

de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição... de sentença. 52) A citação a que se refere o art. 792 , § 3º , do CPC/2015 (fraude à execução) é a do executado originário, e não aquela prevista para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... 11 , do CPC/2015 ). 17) Para apuração do “valor atualizado da causa” a que se refere o art. 85 , § 2º , do CPC/2015 , deverão ser utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do

do novo CPC – fraude à execução), combinado com o art. 185 do CTN (presunção de fraude contra a Fazenda Pública); E "Em qualquer hipótese, a decretação da prescrição para o redirecionamento impõe que... inviabilizar a satisfação do crédito tributário já em curso de cobrança executiva promovida contra a empresa contribuinte, a ser demonstrado pelo Fisco, nos termos do artigo 593 do CPC/1973 (atual art. 792

do novo CPC – fraude à execução), combinado com o artigo 185 do CTN (presunção de fraude contra a Fazenda Pública); e, 3 - Em qualquer hipótese, a decretação da prescrição para o redirecionamento impõe... de inviabilizar a satisfação do crédito tributário já em curso de cobrança executiva promovida contra a empresa contribuinte, a ser demonstrado pelo fisco, nos termos do artigo 593 do CPC/1973 (artigo 792

"Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência"... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015... podendo cogitar em prejuízo ou em agressão ao direito de propriedade, até porque, como já se disse, não houve indicação de outro bem válido para substituição da penhora, como estabelece o art. 848 , do novo CPC

Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, completou... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015... podendo cogitar em prejuízo ou em agressão ao direito de propriedade, até porque, como já se disse, não houve indicação de outro bem válido para substituição da penhora, como estabelece o art. 848 , do novo CPC

"Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência"... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015... podendo cogitar em prejuízo ou em agressão ao direito de propriedade, até porque, como já se disse, não houve indicação de outro bem válido para substituição da penhora, como estabelece o art. 848 , do novo CPC

“Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015

"Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência"... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015... podendo cogitar em prejuízo ou em agressão ao direito de propriedade, até porque, como já se disse, não houve indicação de outro bem válido para substituição da penhora, como estabelece o art. 848 , do novo CPC

"Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência"... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015... podendo cogitar em prejuízo ou em agressão ao direito de propriedade, até porque, como já se disse, não houve indicação de outro bem válido para substituição da penhora, como estabelece o art. 848 , do novo CPC

"Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência"... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015... podendo cogitar em prejuízo ou em agressão ao direito de propriedade, até porque, como já se disse, não houve indicação de outro bem válido para substituição da penhora, como estabelece o art. 848 , do novo CPC