Artigo 29 , Inciso Iv , da Constituição Federal em Notícias

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional "absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República"... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

Maurício Corrêa), revelou a interpretação definitiva do artigo 29 , inciso IV , da Constituição da República; e considerando a estimativa populacional dos municípios deste Estado divulgada em 2007 pelo

Na ocasião, os ministros entenderam que a Constituição Federal , em seu artigo 29 , inciso IV , exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, observados os limites mínimos... Tal fato, conforme Gurgel, provocaria instabilidade institucional “absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”... Na ADI, com pedido de liminar, Gurgel aponta violação dos artigos 1º , parágrafo único ; 5º , incisos XXXVI e LIV ; 14 ; 16 e 60 , parágrafo 4º , incisos II e IV , da Constituição Federal

IV , da Constituição Federal... inconstitucional o parágrafo único do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Mira Estrela, no Estado de São Paulo, que aumentou, indevidamente, o número de vagas para vereadores, contrariando o art. 29... O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual o Poder Judiciário verifica a conformidade das lei do país à Constituição