Assistência Judiciária Gratuita Concedida em Notícias

Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira concedeu assistência judiciária gratuita à Telavive Representações, que comprovou ser incapaz de honrar custas processuais

Na ação, ela mencionou estar desempregada e solicitava assistência judiciária gratuita... A Justiça Federal de Santa Catarina aceitou os argumentos da AGU e rejeitou o pedido da mulher de assistência judiciária gratuita... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que fosse concedida indevidamente assistência jurídica a uma mulher que entrou com um pedido de indenização contra a Anvisa por danos morais resultante

Na ação, ela mencionou estar desempregada e solicitava assistência judiciária gratuita... A Justiça Federal de Santa Catarina aceitou os argumentos da AGU e rejeitou o pedido da mulher de assistência judiciária gratuita... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que fosse concedida indevidamente assistência jurídica a uma mulher que entrou com um pedido de indenização contra a Anvisa por danos morais resultante

Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira concedeu assistência judiciária gratuita à Telavive Representações, que comprovou ser incapaz de honrar custas processuais

O pedido de assistência judiciária gratuita foi feito em ação de anulação de doação de patrimônio... O ministro também ressaltou que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo, portanto, impeditivo... A atual legislação trata de forma indistinta o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no exterior

Na ação, ela mencionou estar desempregada e solicitava assistência judiciária gratuita... A Justiça Federal de Santa Catarina aceitou os argumentos da AGU e rejeitou o pedido da mulher de assistência judiciária gratuita... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que fosse concedida indevidamente assistência jurídica a uma mulher que entrou com um pedido de indenização contra a Anvisa por danos morais resultante

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa Oliveira, destaca que a Lei nº 1.060 /50 prevê que a assistência judiciária gratuita será concedida àquele que se declarar necessitado, considerando-se... judiciária gratuita... magistrado pondera que, na hipótese, a renda auferida pelo autor, conforme cópia de seu contracheque, não lhe retira a alegada condição de hipossuficiente, devendo ser-lhe concedido o benefício de assistência

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa Oliveira, destaca que a Lei nº 1.060 /50 prevê que a assistência judiciária gratuita será concedida àquele que se declarar necessitado, considerando-se... judiciária gratuita... magistrado pondera que, na hipótese, a renda auferida pelo autor, conforme cópia de seu contracheque, não lhe retira a alegada condição de hipossuficiente, devendo ser-lhe concedido o benefício de assistência

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa Oliveira, destaca que a Lei nº 1.060 /50 prevê que a assistência judiciária gratuita será concedida àquele que se declarar necessitado, considerando-se... judiciária gratuita... magistrado pondera que, na hipótese, a renda auferida pelo autor, conforme cópia de seu contracheque, não lhe retira a alegada condição de hipossuficiente, devendo ser-lhe concedido o benefício de assistência

O pedido de assistência judiciária gratuita foi feito em ação de anulação de doação de patrimônio... A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo, portanto, impeditivo legal para a aplicação do novo... O ministro também ressaltou que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo, portanto, impeditivo