Cálculo da Pensão por Morte em Notícias

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... O benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... As parcelas devem ser pagas de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo acrescidas de correção monetária desde o óbito, e de juros de mora, a partir da citação

PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2... PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. QUALIDADE DE SEGURADO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. 1

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... As parcelas devem ser pagas de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo acrescidas de correção monetária desde o óbito, e de juros de mora, a partir da citação

Nesse contexto, satisfeitas as exigências legais, a Turma declarou que a viúva está isenta de recolher o imposto de renda sobre a complementação da pensão por morte reconhecida na ação, determinando a... que lhe era devida pela VALIA (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), em razão da morte do marido em acidente do trabalho... retificação dos cálculos do perito e julgando favoravelmente o recurso da VALIA, no aspecto. ( 0071800-21.2001.5.03.0010 ED )

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... As parcelas devem ser pagas de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo acrescidas de correção monetária desde o óbito, e de juros de mora, a partir da citação

Por possuírem fontes de custeio e fatos geradores distintos, a aposentadoria e a pensão por morte não podem ser somadas para o fim de incidência do teto remuneratório... benefícios pessoais do próprio servidor e não os de origens distintas, tais como aposentadoria de servidor e pensão por morte de companheiro ou cônjuge"... A mulher recebe cumulativamente sua aposentadoria e a pensão por morte de ex-servidor público estadual

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... O benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... As parcelas devem ser pagas de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo acrescidas de correção monetária desde o óbito, e de juros de mora, a partir da citação

POR CRISTIANE BONFANT BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira... As mudanças anunciadas em dezembro incluem, além da pensão por morte, restrições no acesso a seguro-desemprego e a auxílio-doença... Além da alteração no tempo mínimo de relacionamento estável para que um cônjuge possa receber uma pensão por morte, o governo estipulou uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica

O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original... A PGF defendeu que o início do prazo decadencial de dez anos para revisão do benefício de pensão por morte ocorre na data de concessão da aposentadoria do contribuinte titular, não havendo a reabertura... AGU #revisão #benefício #previdenciário #aposentadoria #valor #contagem #pensãopormorte Foto: divulgação da Web

Segundo o relator, juiz federal convocado Valter Leonel Coelho Seixas, considerou reduzido o lapso entre o deferimento da pensão por morte e a habilitação dos recorridos e o baixo grau de instrução da... Sendo assim, nos termos do voto do magistrado, deve ser mantida a sentença que assegurou aos menores o recebimento da pensão por morte entre a data do óbito e a implantação do benefício, devendo incidir... atualização monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal