Candidato Considerado Inapto no Exame de Saúde em Notícias

Após ser aprovado na primeira e segunda etapa, foi eliminado do certame por ter sido considerado Inapto no Exame de Saúde... Os desembargadores enfatizaram que, de acordo com a jurisprudência do TJRN e do Superior Tribunal de Justiça, já se encontra definido que a eliminação de candidato a concurso público em exame de saúde... saúde, em ofício 22/2009, responde de forma genérica, não atendendo ao princípio da publicidade, dando conclusão que não faz menção às exatas motivações

Após ser aprovado na primeira e segunda etapa, foi eliminado do certame por ter sido considerado Inapto no Exame de Saúde... Os desembargadores enfatizaram que, de acordo com a jurisprudência do TJRN e do Superior Tribunal de Justiça, já se encontra definido que a eliminação de candidato a concurso público em exame de saúde... saúde, em ofício 22/2009, responde de forma genérica, não atendendo ao princípio da publicidade, dando conclusão que não faz menção às exatas motivações

Desse modo, o relator concedeu a ordem, confirmando de forma definitiva a liminar anteriormente concedida, ou seja, a aprovação do candidato no referido exame de saúde... para prosseguir no Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, porque no exame de saúde foi detectado que seu índice de massa corporal (IMC) era superior... O relator frisou que nos casos em que a Administração Pública, mesmo amparada em lei, faz uso de meio desarrazoado para a seleção de candidatos em concurso público, o ato por ela praticado deve ser considerado

O candidato que foi considerado inapto na prova de aptidão física (PAF) por não ter concluído o teste de corrida no tempo pré-estabelecido, testou positivo para Covid-19 dois dias depois da prova... A decisão O relator do caso, desembargador Júnior Alberto discorreu que foi explícita a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS)... No voto do relator do processo, não havia como se exigir do impetrante, acometido por covid-19 no dia da realização da prova, a mesma desenvoltura daqueles candidatos que realizaram a prova sem a doença

De acordo com os autos, R.G.S. era candidato em um concurso da PMMG e foi considerado inapto nos exames preliminares de saúde por ter uma tatuagem no braço esquerdo... “O edital que discrimina, genericamente, o candidato portador de tatuagem, estigmatizando-o, por si só, como inapto no exame de saúde por ‘doença ou fator incapacitante’, revela preterição dos princípios... Diante disso, o candidato impetrou mandado de segurança pleiteando sua permanência no certame

Desse modo, o relator concedeu a ordem, confirmando de forma definitiva a liminar anteriormente concedida, ou seja, a aprovação do candidato no referido exame de saúde... para prosseguir no Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, porque no exame de saúde foi detectado que seu índice de massa corporal (IMC) era superior... O relator frisou que nos casos em que a Administração Pública, mesmo amparada em lei, faz uso de meio desarrazoado para a seleção de candidatos em concurso público,"o ato por ela praticado deve ser considerado

Após ser aprovado na primeira e segunda etapa, foi eliminado do certame por ter sido considerado Inapto no Exame de Saúde... Os desembargadores enfatizaram que, de acordo com a jurisprudência do TJRN e do Superior Tribunal de Justiça, já se encontra definido que a eliminação de candidato a concurso público em exame de saúde... saúde, em ofício 22/2009, responde de forma genérica, não atendendo ao princípio da publicidade, dando conclusão que não faz menção às exatas motivações

O candidato alegou que foi aprovado na primeira fase do concurso e nos exames de saúde preliminares e complementares, porém foi reprovado nos exames psicológicos... O candidato fora considerado inapto para exercer as funções da PMMG, por isso não pôde participar da etapa de formação... Disse que, após ter sido considerado inapto, realizou teste em clínica particular, sendo considerado habilitado para exercer as atividades na PMMG; mas, mesmo assim, o pedido inicial para ingressar no

inapto no exame de saúde, antropométrico e clínico para ingresso no curso de formação de soldado da PM 2013... Frisa-se que, em que pese previsão editalícia, não pode ser considerado inapto o candidato que possui dentes tortos, pois tal fato não dificulta, inviabiliza ou impede o exercício da função nem compromete... Sustenta que sua inaptidão é resultante de alterações relacionadas com a parte odontológica e que, antes do exame do concurso, submeteu-se a tratamento odontológico, estando em perfeitas condições para

que detém a competência para a realização de exame médico admissional, nos termos do Decreto Municipal 41.285/01, e que a autora não é servidora da municipalidade e tampouco se submeteu a exame similar... Aduz que a autora tinha conhecimento dos problemas de saúde que a acometiam e que, inclusive, teve de se afastar das funções que exercia no Município de Ribeirão Pires por 60 dias... No mérito, afirma que a autora foi habilitada em concurso público, nomeada para tomar posse no cargo, sendo encaminhada para avaliação médica em 6/11/17 perante o Departamento de Saúde do Servidor – DESS