Carteira de Motorista Provisória em Notícias

de motoristas suspensas... Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de renovação de carteiras... Alegou o esgotamento das instâncias ordinárias e a possibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos

Isso porque a cassação da CNH significa que você perderá efetivamente a sua carteira de motorista ou mesmo a sua permissão provisória, ficando impedido de dirigir por muito mais tempo e tendo muito mais... Como funciona o Processo de Cassação da CNH É certo que a cassação da carteira de motorista só ocorrerá uma vez que esgotada todas as chances de recurso do motorista... O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) traz em seu artigo 263 as situações que podem levar à cassação da CNH, que são as seguintes: Dirigir com a carteira de motorista suspensa ; Quando o condutor for

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que estabelece um importante precedente em relação à emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva... De acordo com a decisão, um motorista que cometeu uma infração administrativa como proprietário do veículo, e não como condutor, poderá obter a CNH definitiva, desde que a infração não represente um risco

O homem foi condenado a 1 ano e 3 meses de prisão por ter expedido documentos a motoristas que precisavam renovar a carteira de habilitação, mas não faziam cursos nem provas... AREsp 998.641 Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-abr-18/pena-restritiva-direitos-nao-admite-execução-provisoria-stj... A defesa recorreu ao STJ e, durante a tramitação, o Ministério Público interpôs agravo regimental solicitando a execução provisória da pena, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Os infratores terão a carteira de motorista suspensa por 12 meses e o veículo será apreendido... O aumento será implementado por meio de uma medida provisória, que será publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. A MP traz mudanças no Código Nacional de Trânsito ( CNT )

Outro ponto alterado no projeto foi o artigo que aumenta, de 20 para 40, o limite de pontos para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como... motoristas de vans e táxis... Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Marquezelli disse que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de

Outro ponto alterado no projeto foi o artigo que aumenta, de 20 para 40, o limite de pontos para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como... motoristas de vans e táxis... Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo, Marquezelli disse que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes

O homem foi condenado a 1 ano e 3 meses de prisão por ter expedido documentos a motoristas que precisavam renovar a carteira de habilitação, mas não faziam cursos nem provas... A defesa recorreu ao STJ e, durante a tramitação, o Ministério Público interpôs agravo regimental solicitando a execução provisória da pena, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O projeto original determina a emissão imediata da autorização provisória de condução para motoristas profissionais, em caso de furto ou extravio da carteira de habilitação... Para o relator, é preciso dispensar não apenas o motorista profissional do porte da carteira de habilitação no caso de roubo, furto ou extravio, como outros condutores... Esse prazo, conforme Derly, prejudica motoristas que são remunerados por meio de diárias ou número de entregas feitas

A Justiça de São Paulo proibiu o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de suspender ou cassar as carteiras de habilitação de motorista quando a punição ainda estiver em fase de recurso... A decisão liminar (provisória) do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determina que a prática seja encerrada a partir de 30 de janeiro de 2015... Em caso de desrespeito à suspensão (Envolver-se em acidente de trânsito, for flagrado dirigindo ao ser abordado em uma Blitz, etc) e le tem o direito de dirigir cassado e só pode voltar a tirar carteira