Causa Trabalhista em Notícias

Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas... Na visão do senador, algumas causas são de montante tão pequeno que inviabiliza a contratação de um advogado... No entanto, prevê a proposta, caso o reclamante tenha habilitação legal para postular em causa própria, poderá comparecer à Justiça sem representante

Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas... Na visão do senador, algumas causas são de montante tão pequeno que inviabiliza a contratação de um advogado... No entanto, prevê a proposta, caso o reclamante tenha habilitação legal para postular em causa própria, poderá comparecer à Justiça sem representante

Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas... Na visão do senador, algumas causas são de montante tão pequeno que inviabiliza a contratação de um advogado... No entanto, prevê a proposta, caso o reclamante tenha habilitação legal para postular em causa própria, poderá comparecer à Justiça sem representante

O projeto de lei que obriga a presença de advogado em causas trabalhistas volta à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)... Pela Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT – Decreto-Lei 5.452 /1943), a presença de advogado é facultativa

seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10634, ajuizada contra decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a condenação do Estado de Sergipe ao pagamento de dívidas trabalhistas... precedente não tenha sido invocado pelo Estado de Sergipe, naquela ocasião, o ministro Cezar Peluso (aposentado), relator da ADC, esclareceu que o dispositivo veda a transferência automática dos encargos trabalhistas

decida questões trabalhistas, como previsto na pauta desta semana... Em meio a propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato... o ministro do Supremo reformou acordão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra regras previstas na legislação trabalhista

No caso, a controvérsia apontada na ação tratava da existência ou não de imunidade de jurisdição aos organismos internacionais em relação a conflitos judiciais de natureza trabalhista.

para também conceder agilidade nas demandas trabalhistas do segmento de trabalhadores desempregados com mais de 50 anos, afirma... A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados com mais de 50 anos... De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências

O Tribunal Regional Arbitral do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o Tribunal Regional Arbitral da 1ª Região Seccional de Rio das Ostras - estão proibidos de atuar em causas relativas à relação de emprego... O conteúdo tem como escopo informar a empregados e empregadores direitos e deveres, bem como oferecer noções básicas acerca da legislação trabalhista... Além da condenação da obrigação de não fazer referente à abstenção de mediar procedimentos de natureza trabalhista, os demandados foram condenados a pagar indenização a título de dano moral coletivo, nos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos... De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências... situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista