Certificado de Conclusão do 2.grau em Notícias

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  • TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

    Notícias27/09/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio... Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado
  • TRF2: União tem de pagar insalubridade a auxiliar operacional responsável pela desinfecção de instrumental cirúrgico no Hospital do Andaraí

    Notícias16/10/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    O servidor prestou concurso para o cargo, que exige o certificado de conclusão no ensino fundamental, em 1997... O julgamento no TRF2 ocorreu em apelação da União... A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que obriga a União a pagar adicional de insalubridade a um auxiliar operacional de serviços diversos do
  • TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

    Notícias27/09/2012Âmbito Jurídico
    Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio... Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado
  • TRF-2 proíbe universidade federal de estipular idade para candidato cotista

    Notícias04/08/2015Consultor Jurídico
    cota social que tenham obtido o certificado de conclusão do ensino médio pelo exame supletivo... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2. Processo 0001046-32.2012.4.02.5102... A decisão foi proferida no julgamento de um recurso da UFF que questionava a decisão de primeiro grau em favor de um estudante que havia prestado vestibular para o curso de Direito
  • Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Notícias07/08/2017Blog Espaço Aberto
    Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão de curso... O juiz sentenciante apontou que em caso de excepcional aproveitamento nos estudos a conclusão do curso pode ser abreviada nos termos do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.394 /1996, que dispõe que “os alunos... entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança impetrado por um estudante que pleiteava tomar posse em cargo público que exigia comprovante de conclusão
  • TRF-1ª – Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão de curso... O juiz sentenciante apontou que em caso de excepcional aproveitamento nos estudos a conclusão do curso pode ser abreviada nos termos do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.394 /1996, que dispõe que “os alunos... entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança impetrado por um estudante que pleiteava tomar posse em cargo público que exigia comprovante de conclusão
  • TRF2: Graduação habilita candidata a assumir vaga destinada a técnico da mesma área

    Notícias06/10/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Acontece que, quando ela foi chamada a apresentar os documentos para a nomeação, foi impedida de tomar posse porque, ao invés de apresentar o certificado de conclusão de curso médio profissionalizante... Em decisão unânime, os membros da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entenderam que uma candidata graduada em Química está habilitada a ocupar vaga destinada a técnicos... de um candidato aprovado em concurso público detentor de conhecimento em grau mais elevado do que o exigido no edital traz benefícios para a Administração Pública, que terá um servidor mais qualificado
  • Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Notícias07/08/2017Carta Forense
    Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão de curso... O juiz sentenciante apontou que em caso de excepcional aproveitamento nos estudos a conclusão do curso pode ser abreviada nos termos do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.394 /1996, que dispõe que “os alunos... entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança impetrado por um estudante que pleiteava tomar posse em cargo público que exigia comprovante de conclusão
  • Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma

    Notícias07/11/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    A relatora observou que a impetrante apresentou o certificado de conclusão, em 7 de agosto de 2010, no curso de pedagogia, o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do... curso e a colação de grau, além do diploma outorgado, que lhe conferiu o título de licenciada em Pedagogia... A impetrante alegou ter direito à posse, pois teria apresentado todos os documentos necessários, exigidos no Edital 004/2009-SAD/MT, e comprovou a escolaridade juntando o Certificado de Conclusão do Curso
  • Confira os prazos para entrega do certificado de aprovação no X Exame de Ordem

    Notícias10/07/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Diploma, ou certificado de colação de Grau ou declaração de vínculo acadêmico. 3.1 Na declaração de vínculo acadêmico fornecida pela instituição de ensino onde cursou ou esteja cursando sua graduação em... habilitação expedida pelo DETRAN; carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, carteira de trabalho e previdência social-CTPS ou passaporte. 2... Direito, deverá constar a seriação acadêmica a qual está vinculado e a previsão de conclusão do curso até o término do segundo semestre de 2013. 3.2 Para a comprovação do vínculo acadêmico não será aceita
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