Confira os prazos para entrega do certificado de aprovação no X Exame de Ordem

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS informa que para receber o certificado de aprovação no Exame de Ordem, o aprovado deverá comprovar que preenche as condições previstas no item 1.4 do Edital de Abertura do X Exame de Ordem Unificado junto à Comissão, de acordo com o seguinte cronograma:

- Aprovado preliminarmente: de 10 a 19 de julho de 2013;

Data de entrega do certificado de aprovação: a partir de 09 de agosto de 2013;

- Aprovado mediante interposição de recurso: de 29 de julho a 07 de agosto de 2013;

Data de entrega do certificado de aprovação: a partir de 20 de agosto de 2013.

Para que o certificado seja expedido, o aprovado deverá efetuar a entrega dos seguintes documentos, em cópia autenticada ou simples, neste caso acompanhado do original para conferência e autenticação frente e verso, pelo funcionário atendente:

1. Documento de identidade;

1.1 Podem ser aceitos como documento de identidade: cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN; carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, carteira de trabalho e previdência social-CTPS ou passaporte.

2. CPF;

2.1 Pode ser aceito o comprovante da Receita Federal de inscrição e situação cadastral.

2.2 Não necessário se constante no documento de identidade.

3. Diploma, ou certificado de colação de Grau ou declaração de vínculo acadêmico.

3.1 Na declaração de vínculo acadêmico fornecida pela instituição de ensino onde cursou ou esteja cursando sua graduação em Direito, deverá constar a seriação acadêmica a qual está vinculado e a previsão de conclusão do curso até o término do segundo semestre de 2013.

3.2 Para a comprovação do vínculo acadêmico não será aceita a declaração no formato histórico escolar.

4. Título de eleitor, caso o examinando tenha concluído o curso de graduação em Direito, em outra Unidade da Federação.

5. Deverá acompanhar os documentos, o formulário anexo a este Comunicado, devidamente assinado.

6. A falta de entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição acarretará o não aproveitamento do resultado obtido no X Exame de Ordem Unificado consoante item 1.4.4.1 do Edital de Abertura do certame.

"1.4.4.1 O examinando aprovado que não preencher as exigências do edital, inclusive e especialmente os itens 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.3.2, 1.4.3.2.1, 1.4.3.1 e 1.4.4, não aproveitará o resultado obtido no certame.

7. Entrega dos documentos

7.1 Os documentos deverão ser entregues na OAB Serviços, localizada na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre RS, (ao lado do Fórum Central), horário de atendimento contínuo das 8h30min. às 18h30min., ou postados exclusivamente por SEDEX com aviso de recebimento (AR).

Neste caso, a documentação deverá ser enviada para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, na Rua Washington Luiz, nº 1110, 9º andar, Centro Histórico, cidade de Porto Alegre-RS, CEP 90010-460.

8. Certificado de aprovação

8.1 O aprovado deverá retirar seu certificado, segundo o local onde prestou o Exame de Ordem:

a) aprovado que prestou o Exame de Ordem em Porto Alegre: na OAB Serviços, localizada na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre RS.

b) aprovado que prestou o Exame de Ordem nas demais cidades: na Subseção da OAB da cidade de realização da 1ª fase (prova objetiva).

8.2 O interessado deverá retirar o certificado de aprovação pessoalmente ou mediante procurador especialmente habilitado.

8.3 O certificado ficará à disposição por 60 (sessenta) dias, no local de entrega. Findo o prazo, será recolhido à sede da CEEO-OAB/RS, em Porto Alegre, onde deverá ser retirado, mediante prévio requerimento.

Mais informações podem ser obtidas no ambiente oficial das publicações do Exame de Ordem na página de acompanhamento OAB/FGV. http://oab.fgv.br