Citação do Representante Legal da Executada em Notícias

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  • Quais as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista?

    Notícias16/02/2018Thaile Dantas
    O protesto judicial, a inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT estão autorizados somente após 45 dias da citação para pagamento, desde que não haja garantia; o depósito recursal será feito... Alterações da Lei 6.019 /74 (trabalho temporário e terceirização) A expressa autorização para que toda atividade possa ser executada por empresa terceira (prestadora do serviço , ainda que seja atividade... Excluídas a qualidade de empregado dos seguintes profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras
  • Entenda a responsabilidade do contador Civil e nos crimes tributários

    Notícias02/11/2020Milton Sousa
    O representante da pessoa jurídica executada figura como administrador em momento posterior aos vencimentos dos débitos, de modo que, não sendo detentor da gerência por ocasião do fato gerador do tributo... “A alteração do art. 174 , parágrafo único , I , do CTN , pela LC 118 /2005, o qual passou a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como causa interruptiva da prescrição, somente deve ser aplicada... Contudo, para que a melhor estratégia jurídica seja adotada é imprescindível que a empresa executada procure um profissional do Direito assim que tiver ciência do débito ou de sua cobrança
  • Desª. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, do TJBA,

    Notícias27/05/2011Direito Legal
    CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. DIRETORES. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. INCIDÊNCIA. ART. 557 , § 1º-A, CPC . APLICAÇÃO... A dissolução irregular da empresa devedora do tributo, portanto, faz presumir a existência de ato praticado em infração à lei, atribuindo responsabilidade às pessoas mencionadas nesse dispositivo legal... I – O artigo 135 , inciso III do Código Tributário Nacional atribui responsabilidade aos diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica de direito privado, por atos praticados com excesso de
  • Advogada lista principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista

    Notícias12/12/2017Consultor Jurídico
    Alterações da Lei 6.019/74 (trabalho temporário e terceirização) A expressa autorização para que toda atividade possa ser executada por empresa terceira (prestadora do serviço , ainda que seja atividade... O protesto judicial, a inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT estão autorizados somente após 45 dias da citação para pagamento, desde que não haja garantia; o depósito recursal será feito... Excluídas a qualidade de empregado dos seguintes profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras
  • Quais as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista?

    Notícias12/12/2017Renan Marins
    O protesto judicial, a inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT estão autorizados somente após 45 dias da citação para pagamento, desde que não haja garantia; o depósito recursal será feito... Alterações da Lei 6.019 /74 (trabalho temporário e terceirização) A expressa autorização para que toda atividade possa ser executada por empresa terceira (prestadora do serviço , ainda que seja atividade... Excluídas a qualidade de empregado dos seguintes profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras
  • Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ

    Notícias18/07/2013Consultor Jurídico
    até cinco anos a contar da citação da empresa executada (STJ AgR-EDcl-EDcl-Ag 902.817), sendo inaplicável o disposto no artigo 40 da Lei 6.830 /1980 [10] , que, além de referir-se ao devedor, e não ao... A desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão no patrimônio de seus diretores, gerentes ou representantes para fins de satisfação de débitos fiscais da empresa, cujos nomes não... Devidamente citado, e tendo sido penhorado seu automóvel, o sócio opôs, no prazo legal, embargos do executado, por meio do qual alegou a ocorrência de prescrição, já que se passaram mais de cinco anos
  • Principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista

    Notícias13/02/2018Jucineia Prussak
    O protesto judicial, a inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT estão autorizados somente após 45 dias da citação para pagamento, desde que não haja garantia; o depósito recursal será feito... Alterações da Lei 6.019 /74 (trabalho temporário e terceirização) A expressa autorização para que toda atividade possa ser executada por empresa terceira (prestadora do serviço , ainda que seja atividade... Excluídas a qualidade de empregado dos seguintes profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras
  • Termos Jurídicos e seus significados

    Notícias15/09/2019João Paulo Almeida Lucena
    Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens... Processo – conjunto organizado de preceitos legais que dão forma e movimento à ação... Precatório – requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal pague uma dívida pela qual está sendo executada
  • Notícias do Diário Oficial

    Primeiramente regularize o requerente o pedido inicial, com a juntada da representação legal da pessoa jurídica UNIC Empreendimentos Imobiliários Ltda, bem como a identificação do seu representante legal... PJV 62 Processo 0052337-11.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Internibra Intermediações e Participações Ltda. - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu representante legal e outros - os autos... Juiz de Direito- CP 366 Processo 0098180-09.2004.8.26.0100 (000.04.098180-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Tereza Farcas - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu representante legal e outros - À requerente
  • Depoimentos da defesa de Dilma, Lei das Estatais e Supersimples marcam a semana

    Notícias24/06/2016Senado
    A defesa argumenta que os créditos suplementares ao Orçamento editados por Dilma — que integram a denúncia — eram legais e não afetaram a meta fiscal, por terem origem em recursos próprios das pastas a... do relatório é a permissão para que as bancadas que representam os estados e o DF possam apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO, dos quais duas serão obrigatoriamente executadas... 14h57 Relatório bruto completo da semana está em https://www12.senado.leg.br/pauta/producao/aconteceu/aconteceu-06-16-semana-de-20-06-2016a24-06-2016 Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação
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