Coação Praticada por Advogado em Notícias

HABEAS CORPUS Nº 862923 - ES (2023/0381025-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO : SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar... coletividade" constitui elemento vago, genérico e inerente ao próprio tipo penal ofendido, não se mostrando argumento idôneo para fins de evidenciar maior risco de dano decorrente da conduta delituosa praticada

Para a defesa, houve coação na atuação da juíza, o que teria sido fundamental para a condenação... No Habeas Corpus, afirmou que o caso retrataria hipótese de ilegalidade manifesta, já que o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, embora tenha expressamente abordado a ilicitude praticada pela

A prisão preventiva dos investigados arrolados no Anexo I também se faz necessária para conveniência da instrução criminal, tendo em vista a grande possibilidade de coação e corrupção de testemunhas, a... Embora não tenha ficado claro o cargo oufunção pública por eles ocupados, há informação de que assessoravam formalmente o prefeito, havendo importante nexo funcional entre as condutas em tese praticadas... deliberação, pois exercidas junto à Prefeitura Municipal do Guarujá (pelo que foi até aqui apurado) davam suporte à atuação da organização criminosa investigada, havendo relação entre as condutas em tese praticadas

Outrossim, a lei aponta que a violência pode ser praticada em três âmbito: doméstico; familiar; e afetivo... A violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;... comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação

Nos tipos de injusto em que há a condicionante (expressa ou tácita) de a ação ou omissão ser praticada sem ou contra o consentimento do ofendido e, em havendo concordância do titular do bem jurídico, excluir-se-á... para configuração da excludente de ilicitude em questão, necessária a presença dos seguintes requisitos: Concordância do ofendido : é indispensável que seja livre de qualquer tipo de vício, fraude, coação

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PECULATO. CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO E FRAUDE À LICITAÇÃO IMPUTADAS A GESTOR DO SISTEMA S. ATIPICIDADE E INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1... Tribunal de origem, e mormente da análise detida da exordial acusatória (fls. 21/66), ao revés do consignado nas razões do presente recurso, depreende-se que foram devidamente descritas as condutas praticadas

O trabalhador alegava ter sofrido coação durante o inquérito policial... No momento, encontrava-se presente o advogado das empresas, que nada fez para defender o empregado diante da rispidez do delegado... Na Sétima Turma, conforme observou o relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, a dispensa por justa causa praticada pelas empresas não pode ser considerada ato ilícito, como cogitado nos

O trabalhador alegava ter sofrido coação durante o inquérito policial... No momento, encontrava-se presente o advogado das empresas, que nada fez para defender o empregado diante da rispidez do delegado... Na Sétima Turma, conforme observou o relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, a dispensa por justa causa praticada pelas empresas não pode ser considerada ato ilícito, como cogitado nos

perspectiva, "O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, para a imputação do crime de abandono material, mostra-se indispensável a demonstração, com base em elementos concretos, de que a conduta foi praticada... Outrossim, nos casos em que verificada a substituição dos advogados no curso da ação, antes do julgamento definitivo da causa, não se reconhece o direito imediato à cobrança ou ao arbitramento de verba... honorária também em razão da existência de possível direito de rateio da verba com os advogados substitutos. ###########################################################################################

O trabalhador alegava ter sofrido coação durante o inquérito policial... No momento, encontrava-se presente o advogado das empresas, que nada fez para defender o empregado diante da rispidez do delegado... Na Sétima Turma, conforme observou o relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, a dispensa por justa causa praticada pelas empresas não pode ser considerada ato ilícito, como cogitado nos