Comparecimento Mensal a Juizo em Notícias

Já com relação à pensão mensal vitalícia, em favor dos pais do falecido, o Juízo de origem havia calculado em 40% do piso salarial da categoria, mas o colegiado entendeu que a pensão mensal deveria ser... A decisão determinou também o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 138,66, a título de danos materiais... O proprietário do estabelecimento afirmou que permitia o comparecimento do jovem nos fins de semana para auxiliar os pescadores, em troca de gorjetas, mas negou a subordinação jurídica e o pagamento de

Já com relação à pensão mensal vitalícia, em favor dos pais do falecido, o Juízo de origem havia calculado em 40% do piso salarial da categoria, mas o colegiado entendeu que a pensão mensal deveria ser... A decisão determinou também o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 138,66, a título de danos materiais... O proprietário do estabelecimento afirmou que permitia o comparecimento do jovem nos fins de semana para auxiliar os pescadores, em troca de gorjetas, mas negou a subordinação jurídica e o pagamento de

Já com relação à pensão mensal vitalícia, em favor dos pais do falecido, o Juízo de origem havia calculado em 40% do piso salarial da categoria, mas o colegiado entendeu que a pensão mensal deveria ser... A decisão determinou também o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 138,66, a título de danos materiais... O proprietário do estabelecimento afirmou que permitia o comparecimento do jovem nos fins de semana para auxiliar os pescadores, em troca de gorjetas, mas negou a subordinação jurídica e o pagamento de

As medidas incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas.

O magistrado afirma ser possível adaptar as medidas cautelares que foram impostas ao réu até que a sentença seja proferida, em especial aquela de comparecimento mensal em Juízo, de tal modo que seja cumprida... "A situação ora submetida à apreciação do Juízo ganha ares de maior excepcionalidade em virtude da pandemia do vírus Covid-19... Por fim, o juiz autorizou o réu a deixar o país, determinando que ele compareça trimestralmente perante o Consulado-Geral do Brasil em Faro (Portugal), devendo informar regularmente ao Juízo o cumprimento

mensal ao juízo da causa, a fim de informar e justificar suas atividades, além da proibição de ausentar-se da cidade e seu recolhimento domiciliar no período noturno... ressaltar a ausência de relatório médico pormenorizado que apontasse para a necessidade e adequação da internação e determinou a liberdade de Maicon* com o cumprimento de medidas cautelares de comparecimento

O Ministério Público requereu a imposição da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo para que o empresário informe e justifique suas atividades, nos termos do artigo 319 , I , do Código de Processo... No recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar, foi alegada desnecessidade da medida, constrangimento ilegal e grave violação aos seus direitos fundamentais, pois o comparecimento mensal em juízo implicaria

mensal em juízo do acusado... mensal obrigatório em juízo para informar suas atividades... O Defensor Público Genival Torres Dantas Junior, responsável pelo caso, invocou o princípio da proporcionalidade para que fosse suspensa a obrigatoriedade do comparecimento em juízo do acusado

mensal em Juízo para justificar suas atividades; 5) Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização deste Juízo; 6) Comunicar imediatamente qualquer mudança de endereço; 7) Comparecer a todos os atos... implica em afastamento total de qualquer empresa referida nos autos de investigação; 3) Recolhimento domiciliar no período noturno das 22:00 às 06:00 horas e aos finais de semana e feriados; 4) Comparecimento... Informações prestadas pelo Juízo de origem às fls. 182-195. É o relatório. Decido

Ele substituiu a prisão preventiva de Algodão por fiança de R$ 10 mil, proibição de deixar o Brasil e de falar com outros investigados e obrigação de comparecimento mensal em juízo.