Concessão de Duas Aposentadorias em Notícias

- Existe, sim, a possibilidade de percebimento de pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo... pensões do INSS ou duas pensões do regime próprio (servidores públicos). - Mas, caso cada pensão seja de um regime ou de cargos acumuláveis, ainda há completamente possibilidade... - A aposentadoria é o benefício previdenciário devido quando o próprio segurado atinge todos os requisitos, após contribuição ao INSS. - Já a pensão por morte é o benefício devido ao dependente do segurado

O homem, então, voltou a acionar a Justiça, pedindo a renovação da aposentadoria por invalidez ou, de forma alternativa, a concessão de auxílio-doença. Uma nova perícia foi elaborada... Ao analisar o caso, o juiz Diogo da Mota Santos explicou que, para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é preciso que a pessoa esteja total e permanente incapacitada para o exercício... O pedido, porém, foi rejeitado em duas instâncias. Um novo benefício foi requerido na via administrativa, mas o INSS também negou

Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora rural, a 6ª Turma do Tribunal... Para o desembargador Sebastião José Vasques de Moraes, relator do caso, a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores rurais tem de atender dois requisitos fundamentais: a idade mínima de 55... Dessa forma, o magistrado afastou a identidade entre as duas ações e relativizou a "coisa julgada"

Dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado O INSS é conhecido por sua rigidez na concessão de benefícios... Essa é uma das modalidades mais simples de aposentadoria e, com nossas dicas, você terá grandes chances de conseguir a concessão do seu benefício... Requisitos Mínimos Atualmente, por conta da Reforma da Previdência , os requisitos para concessão da aposentadoria por idade envolvem idade mínima e tempo de contribuição

de duas aposentadorias a um mesmo segurado... de contribuição já considerado para conceder um benefício (aposentadoria renunciada) para a concessão de nova e posterior prestação (aposentadoria mais vantajosa)", disse o ministro ao dar provimento... Na situação dos autos, a segurada teve aposentadoria indeferida pelo INSS e, depois, houve a concessão judicial, retroativa à data do requerimento administrativo

STF), em sessão nesta terça-feira (24), deferiu o Mandado de Segurança (MS) 31256 para anular acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a acumulação, por uma enfermeira, de duas aposentadorias... aposentadorias na administração pública federal... Em parecer pela concessão do pedido, a Procuradoria Geral da República (PGR) observou que o TCU entendeu que a carga horária da enfermeira era de 40 horas semanais em cada cargo, o que seria vedado pela

O artigo 3º da Lei Complementar142 de 2013 [1] previu duas espécies de aposentadorias... São elas: - Aposentadoria por Idade - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Senão vejamos: 1.2– Aposentadoria por Idade Para a concessão da aposentadoria por idade, reduz-se o fator etário em 5 anos... Desde a vigência da Lei complementar, encontra-se assegurada a concessão de aposentadoria diferenciada (com critérios diferenciados) para as pessoas com deficiência no âmbito do RGPS

A matéria não é pacífica no STJ: a Primeira Turma entende de forma consolidada ser possível o recebimento das duas aposentadorias, enquanto a Segunda Turma, majoritariamente, considera inviável a percepção... Aposentadoria concedida judicialmente. Concessão administrativa de aposentadoria no curso da ação. Direito de opção. Benefício mais vantajoso... Destaque O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... e publicar a concessão do benefício”, disse o ministro... aposentadorias há mais de dez anos

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... aposentadorias há mais de dez anos... O relator afirmou que o aposentado não pode ser prejudicado pela demora da Administração Pública em reconhecer esta situação e publicar a concessão do benefício, o que só veio a ocorrer em fevereiro de