Condições do Contrato em Notícias

tenham condições mínimas financeiras para honrar com suas obrigações, não adianta apenas a retomada gradual da economia, pois o movimento do comércio ainda está reduzido e sofrendo graves impactos... De igual forma, o empregado precisa de proteção com a rescisão do contrato de trabalho... Com o agravamento da crise econômica, é sabido que os contratos vão precisar ser aditados de forma que possam cumprir o objeto firmado entre as partes, sem que isso interfira na sua validade ou eficácia

Todo contrato precisa fornecer informações básicas, tais como: qualificação das partes; obrigações das partes; prazos para a execução do serviço; os valores e as condições de pagamento; foro: indicação... Nele, as partes poderão inserir cláusulas (condições específicas), que determinará o objeto, os prazos e os preços, por exemplo... Quais as vantagens do contrato no marketing digital? Preparei uma lista com as principais vantagens da adoção do contrato no seu dia a dia: I

Ao devolvê-lo, o estado do imóvel precisa estar de acordo com o momento da entrega conforme descrito em contrato... Quando o imóvel alugado é entregue ao locador, normalmente é feita uma vistoria que irá determinar se o ambiente está em condições para a devolução... Direitos do locatário Entrega de chaves: o proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino e fica responsável por corrigir problemas e defeitos que são anteriores à locação

As condições legais para a assunção da dívida, apontou o relator, foram confirmadas nos autos... de imóveis como condição para que o terceiro assumisse a obrigação de pagar à instituição financeira... Empresa teria que anular a assunção da dívida para discutir nulidades Para o ministro, a empresa recorrente poderia, previamente, tentar anular a assunção da dívida, a fim de retornar à condição de devedora

preciso exigir a externalização de sua vontade por instrumento escrito, com a participação obrigatória de terceiro apto a assinar a rogo por ele, na presença e com a assinatura de duas testemunhas – condições... No recurso especial submetido ao STJ, o banco alegou que não haveria necessidade de escritura pública para a celebração de contratos com idosos analfabetos... Ele explicou que a validade do contrato firmado por pessoa que não saiba ler ou escrever não depende de instrumento público, salvo previsão legal nesse sentido

ser revistos, desde que demonstrado o abuso Segundo a relatora na Terceira Turma, ministra Nancy Andrighi, o TJPA demonstrou a existência de pactuação de juros superiores a 12 vezes a taxa mensal, condição... Com esse entendimento, o colegiado determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para reanálise do contrato a partir de suas peculiaridades... No entanto, ela lembrou que averiguar as circunstâncias do acordo exigiria a reanálise de provas e do contrato, procedimentos vedados pela Súmula 5 e pela Súmula 7 do STJ

O magistrado ainda destacou que enquanto os autores recebiam os lucros decorrentes do investimento, eventuais atrasos na finalização do empreendimento eram irrelevantes, mas, ao serem chamados, na condição... Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Eduardo Bigolin, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Lavínio Donizetti Paschoalão, pontuou que, ao firmarem contrato com as requeridas, os autores assinaram documento que dispõe claramente sobre todos os fatores

Note que essa desocupação pode dar-se antes do firmamento do contrato como condição para o fechamento contratual... Nessa outra, o comprador ou adquirente confirmará que recebeu o bem desocupado e em plenas condições para o seu uso... Em caso de descumprimento desse acordo, a pessoa poderá adentrar na justiça com uma ação de obrigação de fazer, exigindo o cumprimento do que fora estabelecido em contrato

A ideia é fazer com que o empregado trabalhe em condições de igualdade com os demais funcionários e deve ter seus direitos resguardados... O trabalho rural possui características próprias, e o contrato de safra, previsto na Lei 5.889 /73 e Decreto 73.626/79, trata-se de um contrato exclusivo da atividade rural... Como a duração do contrato de safra depende de variações estacionais das atividades agrárias, não é necessário que se determine entre as partes às datas de início e término do referido contrato, sendo

Porém, o shopping, em contrapartida, sustentou que devem prevalecer as condições previstas em contrato e não a situação de mercado: "Existindo expressa previsão contratual e não sobressaindo ilegalidade... livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei'."... de origem para que analise a demanda à luz da regra insculpida no art. 54 da Lei do Inquilinato que assim dispõe: 'Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições