Condução sem Habilitação em Notícias

brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão da sua carteira de habilitação, sem submeter-se a exames teóricos e práticos de condução, além de se livrar também das taxas - lembrou... O acordo agora em análise permite aos portadores das carteiras de habilitação emitidas por Brasil ou Itália convertê-las em documento de habilitação caso estejam morando no outro país... A mensagem enviada pelo Itamaraty ressalta que a Itália não reconhece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, exigindo dos brasileiros que moram naquele país a obtenção de habilitação

Além disso, o projeto prevê, a título de medida administrativa, a remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação até que o condutor apresente documento que comprove a habilidade para condução... Isso deverá ser feito no prazo máximo de seis meses, e, caso a exigência não seja cumprida, poderá haver cassação da habilitação... Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ) a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Além disso, o projeto prevê, a título de medida administrativa, a remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação até que o condutor apresente documento que comprove a habilidade para condução... Isso deverá ser feito no prazo máximo de seis meses, e, caso a exigência não seja cumprida, poderá haver cassação da habilitação... Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Além disso, o projeto prevê, a título de medida administrativa, a remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação até que o condutor apresente documento que comprove a habilidade para condução... Isso deverá ser feito no prazo máximo de seis meses, e, caso a exigência não seja cumprida, poderá haver cassação da habilitação... Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação

A solicitação não será aceita se o documento de habilitação do país de origem estiver vencido." consulte o site oficial, https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/renovacao-da-cnh-1/solicitar-renovacao-da-cnh... Após 180 dias de ingresso no Brasil, o condutor habilitado no exterior deverá solicitar a emissão da carteira de habilitação brasileira... Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou outro documento de identificação, além de comprovar a data de entrada no Brasil

condução de veículo automotor”, disse... Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro decisao do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada... “A decisão do Contran resolve controvérsia sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento de identidade, que é distinta de sua validade como documento comprobatório da capacidade de

A condução de lancha, barco ou outro veículo aquático sem habilitação ou sob efeito de álcool poderá ser enquadrada como crime no Código Penal e ter a pena de prisão aumentada... O parlamentar tocantinense registra que frequentemente têm ocorrido acidentes com embarcações, causados por pessoas que não possuem habilitação ou dirigem alcoolizadas... Atualmente, a falta de habilitação para conduzir embarcações em águas públicas e a direção perigosa desse tipo de veículo são consideradas contravenções penais, crime de menor potencial ofensivo

Na apelação, a seguradora alegou que João aumentou o risco ao pilotar sem habilitação legal... Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro, após a morte do filho em acidente de trânsito, quando pilotava sua motocicleta sem habilitação... Em seu voto, o relator, desembargador Nelson Schaefer Martins, rechaçou esses argumentos: "O segurado que dirige veículo automotor sem habilitação não estaria a praticar ato ilícito e sim mera infração

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático... O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas

O ministro ainda lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997) prevê penas de detenção e suspensão da habilitação para o motorista que comete homicídio culposo na condução de veículo, com... Em primeiro grau, o motorista do ônibus foi condenado à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, convertida em pena restritiva de direito e multa, suspendendo-se a habilitação por igual período ao da condenação... ao STF, o Ministério Público fundamentou que se a Constituição Federal permite ao legislador retirar a liberdade e consequentemente privar o indivíduo de seu trabalho, pode permitir a suspensão de habilitação