Confissão de Dívida Multa Contratual em Notícias

O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros... Não obstante, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro... A Justiça goiana alterou os prazos de vencimento da dívida, anulou cláusulas abusivas do contrato e manteve os efeitos da liminar

de garantias contratuais, como fiança e aval... A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados... O projeto também determina que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

decorrentes de garantias contratuais, como fiança e aval... A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados... A lei também determina que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros... Não obstante, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro... A Justiça goiana alterou os prazos de vencimento da dívida, anulou cláusulas abusivas do contrato e manteve os efeitos da liminar

O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros... Não obstante, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro... A Justiça goiana alterou os prazos de vencimento da dívida, anulou cláusulas abusivas do contrato e manteve os efeitos da liminar

administrativas de natureza não tributária de qualquer origem; (viii) Multas contratuais de qualquer espécie e origem; (ix) Multas impostas em processos criminais; (x) Reposição de vencimentos de servidores... débitos passíveis de parcelamento, referem-se aos créditos tributários, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 , ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2014 , inscritos em Dívida... 2015 para realizar a adesão do PPD 2015 , a qual deve ser realizada através da internet ( www.ppd2015.sp.gov.br ), sendo certo que, uma vez celebrado o respectivo parcelamento, estará configurada a confissão

de garantias contratuais, como fiança e aval... A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados... Morais também determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros... Não obstante, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro... A Justiça goiana alterou os prazos de vencimento da dívida, anulou cláusulas abusivas do contrato e manteve os efeitos da liminar

de instrumento de confissão de dívida vinculado à compra e venda de insumos agrícolas... Afinal, destacou, não se extrai do dispositivo que a multa deve dar-se apenas sobre o valor principal da dívida, excluídos juros de mora e correção... CDC não se aplica Na apelação encaminhada ao TJ-RS, a Cooperativa sustentou que o percentual da multa contratual era excessivo, solicitando sua redução para 2% sobre o valor do débito

Mas, e se o empregador firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a regularizar os depósitos do FGTS, ainda assim o descumprimento contratual ficará... Também foram deferidas as diferenças de FGTS, bem como a multa fundiária pela rescisão... pedido de rescisão indireta formulado por um professor, a instituição de ensino reclamada alegou que obteve o parcelamento de débito de FGTS, juntando aos autos documentos referentes à inscrição em dívida