Contestação da Paternidade em Notícias

O relator também lembrou o entendimento da 4ª Turma no sentido de que a contestação da paternidade diz respeito somente ao genitor e a seu filho, sendo permitido aos herdeiros apenas o prosseguimento da... O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior... Em ação de anulação de testamento e negatória de paternidade, o autor narrou que seu pai, já morto, havia deixado declaração testamental de que ele e dois gêmeos eram seus filhos legítimos

Ingressou, então, com ação de investigação de paternidade para retificação do registro de nascimento... Na contestação, o atual companheiro da mulher requereu a declaração de multiparentalidade, sustentando que a situação socioafetiva é tão irrevogável quanto a biológica, já que ambas fazem parte da vida... Quando o bebê nasceu, o autor verificou semelhanças entre ele e a criança e pediu um exame de DNA, que apontou a probabilidade de 99,99% da paternidade

Ingressou, então, com ação de investigação de paternidade para retificação do registro de nascimento... Na contestação, o atual companheiro da mulher requereu a declaração de multiparentalidade, sustentando que a situação socioafetiva é tão irrevogável quanto a biológica, já que ambas fazem parte da vida... Quando o bebê nasceu, o autor verificou semelhanças entre ele e a criança e pediu um exame de DNA, que apontou a probabilidade de 99,99% da paternidade

O advogado ainda exemplifica que o próprio STJ, em 2012 ( REsp 1.059.214 ), afirmou a sedimentação do entendimento de que a pretensão voltada à contestação da paternidade não pode prosperar, quando fundada... Para Bellizze, a simples incompatibilidade entre a paternidade declarada no registro e a paternidade biológica, não autoriza a invalidação do registro... apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva

De acordo com os autos, o suposto pai se negou em reconhecer a paternidade espontaneamente, apresentando, inclusive, contestação à referida exordial... E O laudo de teste de paternidade, com base no exame de DNA, com resultado positivo foi apresentado na fase de instrução processual... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia homologou Acordo em ação de investigação de paternidade, assegurando pagamento de pensão alimentícia ao menor J. O. M

O relator afirmou que a existência de métodos tão apurados deve servir ao pai sempre que se apresentem as circunstâncias para contestação da paternidade, independentemente de se tratar de filiação vinculada... “Assim, se o pai reconheceu o filho espontaneamente, posteriormente poderá discutir tal paternidade alegando vício de consentimento, se for o caso, através de uma ação negatória de paternidade... “Depois, pode até mesmo aumentar, desnecessariamente, o número de ações negatórias de paternidade e semear a discórdia, afastando o pai do filho”, completa

Ingressou, então, com ação de investigação de paternidade para retificação do registro de nascimento... Na contestação, o atual companheiro da mulher requereu a declaração de multiparentalidade, sustentando que a situação socioafetiva é tão irrevogável quanto a biológica, já que ambas fazem parte da vida... Quando o bebê nasceu, o autor verificou semelhanças entre ele e a criança e pediu um exame de DNA, que apontou a probabilidade de 99,99% da paternidade

Ingressou, então, com ação de investigação de paternidade para retificação do registro de nascimento... Na contestação, o atual companheiro da mulher requereu a declaração de multiparentalidade, sustentando que a situação socioafetiva é tão irrevogável quanto a biológica, já que ambas fazem parte da vida... Quando o bebê nasceu, o autor verificou semelhanças entre ele e a criança e pediu um exame de DNA, que apontou a probabilidade de 99,99% da paternidade

Relator do projeto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto permite a contestação tanto em relação à paternidade presumida --quando o suposto pai se recusa a fazer exame de DNA --quanto à... O Código Civil também permite essa contestação apenas no prazo legal de registro, por isso a proposta afirma que essa ação é "imprescritível" para que o questionamento possa ser feito pelo pai em qualquer... "A manutenção de um vínculo de paternidade impede o reconhecimento de outro", afirmou

cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... DESTAQUE Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual