Contratos de Cartao de Credito em Notícias

A titular da 1ª Vara da comarca de Piracanjuba, juíza Heloísa Silva Mattos, condenou o Banco Bonsucesso S/A a rescindir e considerar quitado o contrato de cartão de crédito consignado com uma servidora... Nesse sentido, a magistrada ponderou que o contrato é “nitidamente abusivo, pois celebra uma avença de cartão de crédito prevendo desconto do mínimo diretamente da folha de pagamento... Em 2010, ela contraiu empréstimo de R$ 5.700 com a instituição financeira, sem saber que se tratava, na verdade, de um cartão de crédito

Através da portaria 1.114, de 3 de março de 2023, o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, decidiu interromper as operações dos contratos de empréstimos, financiamentos e cartões... de crédito nos Benefícios de Prestação Continuada do INSS, popularmente conhecido como BPC-Loas

Segundo o acórdão, como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma... de mesma natureza (cartão de crédito)... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de

Relevante anotar que, à primeira vista, o autor jamais utilizou o cartão de crédito em compras... de cartão de crédito retratado neste processo, sob pena de multa diária no valor R$ 1.000,00 (um mil reais) e responsabilização criminal... O juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 2ª Vara dos feitos de relação de consumo e cível e comerciais de Juazeiro – BA, concedeu liminar para suspender cobranças de cartão de crédito consignado, no valor

E mais: logo após a solicitação de cancelamento, a administradora do cartão de crédito deverá garantir que não seja emitida uma fatura com cobrança de anuidade ou qualquer outro serviço atrelado ao contrato... Nenhuma instituição financeira ou operadora de crédito é obrigada a aprovar um cartão de crédito ao cliente... No entanto, esses valores precisam estar claros no seu contrato. Você pode contestar caso seja cobrada uma taxa que não está especificada em seu contrato

Segundo o acórdão, “como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma... de mesma natureza (cartão de crédito)... O TJ-RS, ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo Hipercard Banco Múltiplo em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de cheque especial

Para o ministro, nos contratos de cartão de crédito, ainda que expresso, seria vedada a capitalização... Direito do banco Juros de cartão podem ser capitalizados anualmente É possível a capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito... Os ministros confirmaram que a capitalização dos juros na periodicidade anual é cabível, inclusive nos contratos de cartão de crédito

Segundo o acórdão, “como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de... de mesma natureza (cartão de crédito) http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/12/media-de-mercado-da-taxa-de-juros-de.html

de crédito em estabelecimento comercial suspeito, com perfil de compra diferente das aquisições fraudulentas realizadas... Você teve uma compra suspeita no seu cartão ou acredita que está sendo clonado, e a empresa não resolveu seu problema? Fale com um especialista e saiba como agir, clique aqui... instituição financeira é responsável civilmente, configurando um evento fortuito interno, conforme o Código do Consumidor, quando falha em cumprir seu dever de segurança e não impede transações com cartão

O autor informa que possui contrato de cartão de crédito com o banco, mas que foram realizadas cobranças indevidas no mês de janeiro de 2020, quando se encontrava nos EUA... Além disso, o réu deverá restituir ao autor a quantia debitada na fatura de cartão de crédito do autor... Segundo o juiz, “ cabe à administradora de cartão de crédito adotar todas as providências de segurança necessárias para evitar fraudes em desfavor do consumidor