Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

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  • Porte ilegal de arma das Forças Armadas poderá ser crime hediondo

    Notícias22/01/2010Direito Vivo
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6331/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que classifica como crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas e ainda... O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Marcelo Itagiba defende um combate rigoroso a esses tipos de crimes... "A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o tráfico internacional de armas assola de forma especial a sociedade fluminense", justifica Itagiba
  • Comissão torna crime hediondo posse ou porte ilegal de armas de uso restrito

    Notícias03/11/2016Câmara dos Deputados
    A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito - aquelas reservadas a agentes de segurança... O texto aprovado é o do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90)... Crimes considerados hediondos recebem tratamento mais rigoroso na forma da lei, não sendo permitido, por exemplo, perdão por meio de anistia, graça ou indulto
  • Porte ilegal de arma das Forças Armadas poderá ser crime hediondo

    Notícias22/01/2010Câmara dos Deputados
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6331/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que classifica como crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas e ainda... O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Marcelo Itagiba defende um combate rigoroso a esses tipos de crimes... "A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o tráfico internacional de armas assola de forma especial a sociedade fluminense", justifica Itagiba
  • Porte ilegal de arma das Forças Armadas poderá ser crime hediondo

    Notícias22/01/2010JurisWay
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6331/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que classifica como crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas e ainda... "A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o tráfico internacional de armas assola de forma especial a sociedade fluminense", justifica Itagiba... O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Marcelo Itagiba defende um combate rigoroso a esses tipos de crimes
  • Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Notícias08/08/2017Câmara dos Deputados
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de... Crimes considerados hediondos recebem tratamento mais rigoroso na forma da lei, não sendo permitido, por exemplo, perdão por meio de anistia, graça ou indulto... Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro e o feminicídio (assassinato de mulheres)
  • Relator apresenta parecer sobre projeto que torna crime hediondo uso ilegal de fuzis

    Notícias16/08/2017Câmara dos Deputados
    O projeto, do Senado, torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis... Pelo texto da emenda, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime... “Dessa forma, ficam preservados atiradores ou caçadores que possuam armas de forma legal, mas que, ao perder o prazo de renovação da posse, venham a ser enquadrados no crime hediondo”, afirmou
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