Projeto torna crime hediondo posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/15, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

Segundo o senador, o que o motivou a apresentar a proposta foi a “a avassaladora onda de criminalidade que vitima a sociedade brasileira”. Crivella argumentou que 70% dos homicídios praticados no País são cometidos com armas de fogo.

Com base no Mapa da Violência 2013, ele sustenta que foram assassinadas a tiros no Brasil 38.892 pessoas em 2010, cerca de 106 por dia - número que mantém o Brasil com a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas confiáveis. Para Crivella, o projeto poderia amenizar a situação da criminalidade.

O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Sua aprovação no Senado não foi unânime, uma vez que alguns senadores discordam que a adoção de penas mais severas funcione como efeito inibidor.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3376/2015

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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