Cumulação de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-acidente em Notícias

Em sua ação judicial, o autor solicitou o restabelecimento de auxílio-acidente – benefício que foi cessado pelo INSS quando foi concedida aposentadoria por invalidez ao segurado... Segundo ele, o recurso do autor foi interposto contra acórdão de fevereiro de 2011, que reconheceu a decadência do direito do segurado pleitear a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria, já que o... Sobre a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, o autor apresentou julgados do STJ que firmaram entendimento de que essa avaliação deve levar em conta a lei vigente ao tempo do acidente que ocasionou

O valor refere-se a prestações dos benefícios previdenciários de auxílio suplementar, recebido desde 09/03/1989, quando sofreu um acidente de trabalho, até 30/11/2005, além de aposentadoria por invalidez... A PSF em Londrina conseguiu provar, na Justiça, que o segurado deveria ter recebido apenas a aposentadoria por invalidez e que o valor pago de R$ 122.786,56, relacionados ao auxílio-suplementar, deveria... Se uma pessoa está incapacitada de trabalhar, cabe a ela apenas o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, explicou Ricardo Silveira Ribeiro

Ele requereu o pagamento desses valores por entender não haver obstáculo na cumulação de lucros cessantes ou pensão vitalícia com a aposentadoria por invalidez paga pelo INSS... O recurso chegou ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) decidir pela impossibilidade de cumulação do dano moral com a aposentadoria por invalidez recebida pelo trabalhador decorrente... o trabalhador passou a receber auxílio-acidente e aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, com recebimento de salários integrais sem aplicação de qualquer redutor

Ele requereu o pagamento desses valores por entender não haver obstáculo na cumulação de lucros cessantes ou pensão vitalícia com a aposentadoria por invalidez paga pelo INSS... O recurso chegou ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) decidir pela impossibilidade de cumulação do dano moral com a aposentadoria por invalidez recebida pelo trabalhador decorrente... o trabalhador passou a receber auxílio-acidente e aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, com recebimento de salários integrais sem aplicação de qualquer redutor

de auxílio-acidente com aposentadoria A corte já consignou que não é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez, após alteração imposta pela Lei 9.528 /97 ao artigo 86 da Lei de... fechada de previdência privada e seus participantes O STJ já decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica nesses casos, porque fundo de pensão não se enquadra no conceito de consumo. 5) Cumulação

No que diz respeito ao tema Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria , a corte jáconsignou que não é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez, após alteração imposta pela

No que diz respeito ao tema Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria , a corte jáconsignou que não é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez, após alteração imposta pela

No que diz respeito ao tema Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria , a corte jáconsignou que não é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez, após alteração imposta pela

PUIL n. 5006808-79.2014.4.04.7215/SC : possibilidade de cumulação dos benefícios de auxílio doença e auxílio-acidente que tenham fatos geradores distintos... PUIL n. 0504317-35.2017.4.05.8302/PE : o período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como período de carência... Sessão da TNU ainda firmou os seguintes entendimentos: PUIL n. 0003417-96.2015.4.03.6310/SP : no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por

Em sua ação judicial, o autor solicitou o restabelecimento de auxílio-acidente - benefício que foi cessado pelo INSS quando foi concedida aposentadoria por invalidez ao segurado... Segundo ele, o recurso do autor foi interposto contra acórdão de fevereiro de 2011, que reconheceu a decadência do direito do segurado pleitear a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria, já que o... Sobre a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, o autor apresentou julgados do STJ que firmaram entendimento de que essa avaliação deve levar em conta a lei vigente ao tempo do acidente que ocasionou