Dano Moral Morte em Notícias

Diante da falta de cautela profissional do hospital na comunicação da morte, o Colegiado decidiu majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil... Na última decisão proferida pela Segunda Turma Cível, um hospital foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil devido à forma inadequada como comunicou a morte da mãe... A compensação pelo dano moral tem a finalidade de punir e alertar o ofensor, de modo que passe a proceder com maior cautela em situações semelhantes (efeitos sancionador e pedagógico), sem, no entanto

Nesse cenário, a juíza reconheceu a presença do ato culposo e o dano, o nexo causal entre um e outro, decidindo condenar o banco ao pagamento de reparação pelo dano moral sofrido pelo bancário... Ao analisar o caso, a magistrada deu razão ao reclamante, entendendo que, de fato, a situação por ele vivenciada gerou dano moral passível de indenização... Na avaliação da julgadora, o mero transporte de valores por empregado sem preparo ou qualificação já é motivo suficiente para se reconhecer o dano moral

- ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um frentista que, após o estabelecimento ter sido assaltado, passou a receber ameaças de morte e, mesmo havendo possibilidade, não foi transferido... O magistrado assinalou, ainda, que o dano moral ficou caracterizado no momento em que a empresa permitiu ao frentista trabalhar no local que representava risco à sua segurança, integridade física e vida... Por essa razão, foi atingida a dignidade do trabalhador, o que justifica o pagamento da indenização decorrente de danos morais

Da mesma forma, para o julgador, improcede a alegação de que a primeira autora não teria comprovado o sofrimento de dano moral... Ele segue explicando que a Constituição Federal faz clara distinção entre dano moral e dano material, de modo que não procede a alegação do DF de que seria responsável somente pelos custos do tratamento... A mãe de um menor atingido acidentalmente por projétil disparado por policial deve ser indenizada pelos danos morais reflexos

TRF3 nega dano moral por indeferimento administrativo de pensão por morte Fonte: TRF3 - Data: 24/2/2015 Autora da ação foi casada, separou-se e voltou a viver em união estável com o servidor público antes... A União recorreu da concessão de pensão por morte e a parte autora recorreu pedindo a condenação da ré em danos morais... A autora ajuizou a ação requerendo pensão por morte deixada por servidor civil e pleiteou também indenização por danos morais

Ao analisar o recurso, a 2ª Turma concluiu ser indiscutível que o dano moral coletivo ocorreu e que as empresas descumpriram normas de segurança do trabalho, “contribuindo decisivamente à morte de trabalhador... Um grupo de empresas que atua em Mato Grosso na área da construção civil foi condenado a pagar indenização de 300 mil por dano moral coletivo após descumprir reiteradamente as normas de saúde e segurança... Valor da Indenização Fixado na sentença em 500 mil reais, o valor da indenização por dano moral coletivo foi alvo de recurso tanto do MPT quanto das empresas

A condenação por dano moral coletivo foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública... morais coletivos em decorrência da morte de um portuário ao descarregar navio... Para o MPT, as indenizações por dano moral coletivo devem ter caráter pedagógico

Tal circunstância, inclusive, refoge do âmbito jurídico, não desafiando dano moral indenizável à suposta vítima de desamor”, registrou o ministro no voto... Na ação de indenização por danos morais e materiais, a autora, nascida em 1968, afirmou que obteve reconhecimento judicial da paternidade em 2006, mas que nunca recebeu assistência material ou afetiva... da autora adquirir bens em nomes de outros filhos não caracteriza abandono afetivo e material, “ressalvando-se a possibilidade da recorrente buscar a proteção de seus direitos sucessórios quando da morte

Quanto ao dano moral, o juiz entendeu que seria evidente e presumido, fixando o valor de 100 mil reais para cada uma das herdeiras do trabalhador, o que entendeu ser adequado para compensar a dor e o sofrimento... A indenização será por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, a ser dividido entre a filha e a viúva do falecido empregado, e por danos materiais, em forma de pensão... danos enormes à família

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002 , o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do valor... A demora excessiva para propositura da demanda poderia revelar desídia da parte autora e ser tomada como indicador de que os danos morais suportados não teriam a mesma dimensão que em outras situações