Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

Necessidade de comprovação No recurso de revista, a empresa sustentou que a eventual jornada excessiva, por si só, não implica ilicitude que justifique o pagamento de indenização por dano moral, especialmente... A jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral... Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Processo ARR-2034-92.2016.5.12.0012

O Superior Tribunal de Justiça definiu algumas situações, conforme os seus jugados, nas quais não há a necessidade da comprovação do dano moral sofrido pela vítima – o dano presumido ou o dano in re ipsa... Em 2011, julgado relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma, confirmou o entendimento do STJ quanto à matéria: “o dano moral decorre da demora ou dos transtornos suportados pelo... da inscrição, para a demonstração da ofensa moral à vítima – o próprio fato já configura o dano

No voto, relatado pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, é justificada a dispensa da necessidade de a reclamante trazer provas ao processo referente ao dano moral no caso em concreto: "É... Além disso, o acórdão cita a professora Maria Celina Bodin de Moraes ao abordar o tema na obra Danos à Pessoa Humana : "Já hoje a jurisprudência amplamente majoritária decidiu que o dano moral é um dano... Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empresa distribuidora de veículos teria direito à indenização por dano moral independentemente

No voto, relatado pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, é justificada a dispensa da necessidade de a reclamante trazer provas ao processo referente ao dano moral no caso em concreto: "É... Além disso, o acórdão cita a professora Maria Celina Bodin de Moraes ao abordar o tema na obra Danos à Pessoa Humana : "Já hoje a jurisprudência amplamente majoritária decidiu que o dano moral é um dano... Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empresa distribuidora de veículos teria direito à indenização por dano moral independentemente

Todavia, ponderou o relator, a caracterização do dano moral in re ipsa não pode ser ampliada a ponto de afastar a necessidade de efetiva comprovação em qualquer hipótese... e fomentando a já bastante conhecida ‘indústria do dano moral’”, apontou o ministro... Os embargos haviam sido rejeitados pela corte fluminense exatamente pela conclusão sobre a ocorrência do dano moral in re ipsa . Leia o acórdão

No voto, relatado pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, é justificada a dispensa da necessidade de a reclamante trazer provas ao processo referente ao dano moral no caso em concreto: É evidente... Além disso, o acórdão cita a professora Maria Celina Bodin de Moraes ao abordar o tema na obra Danos à Pessoa Humana: Já hoje a jurisprudência amplamente majoritária decidiu que o dano moral é um dano... Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empresa distribuidora de veículos teria direito à indenização por dano moral independentemente

O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa... Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a Quarta Turma reafirmou o entendimento de que “o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de... Cadastro de inadimplente No caso do dano in re ipsa , não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano

Assim, dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, por isso conforme a doutrina e jurisprudência atual não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na... Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... Vale lembrar que, dano moral não é dor, tristeza, angústia, vergonha, humilhação etc, essas são suas conseqüências

indenização por dano moral... No entendimento da relatora, ministra Dora Maria da Costa, é desnecessária, neste caso, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da trabalhadora, pois o dano moral prescinde de comprovação... A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à AEC Centro de Contatos S.A. o dever de indenizá-la por danos morais no valor de R$ 5 mil

A Caixa também sustenta que o valor fixado a título de dano moral é exorbitante e merece ser reduzido... básicas, o que provoca constrangimento e humilhação que superam o mero dissabor e o aborrecimento do dia a dia, caracterizando a existência de dano moral passível de reparação”... A instituição financeira nega ter tido o recorrido qualquer prejuízo, inexistindo prova de que tenha ele sofrido abalo de ordem moral tão grave e insuportável a legitimar reparação extrapatrimonial, consubstanciando