Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

moral sem necessidade de prova específica... Em março deste ano, ao julgar dois recursos sobre o tema, o STJ decidiu, que nos casos de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico, a indenização mínima por dano moral independe de prova... De acordo com a decisão do STJ, isso significa que o dano moral na violência doméstica passa a ser tido como presumido

DANO MORAL CONFIGURADO... De acordo com julgamento da TNU, nessas hipóteses, o dano moral é presumido, veja-se: RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO INSS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO... Ao nosso ver, o jurisprudencial mais defensivo (contrário ao dano moral) poderia ser interpretado como uma forma de se evitar a banalização do dano moral previdenciário

Dano moral presumido ( in re ipsa ). Inocorrência. Necessidade de comprovação. DESTAQUE Na hipótese de atraso de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, revela-se importante anotar que esta Corte Superior tem perfilhado o entendimento de que "o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a... É que vários outros fatores devem ser considerados a fim de que se possa investigar acerca da real ocorrência do dano moral, exigindo-se, por conseguinte, a prova, por parte do passageiro, da lesão extrapatrimonial

do dano moral alegado... No recurso especial, o consumidor alegou que o dano moral nessas hipóteses prescinde de comprovação, pois seria presumido (dano in re ipsa)... Ela mencionou decisões do STJ de 2009 a 2014 nas quais o dano moral, na hipótese de atraso de voos, foi considerado in re ipsa

A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... No caso das rescisórias, o dano só se configura se for comprovada lesão que tenha causado abale psicológico. Já quanto ao salário, o dano moral surge apenas se houver atraso reiterado... No recurso ao TST, uma das empresas alegou que não houve prova dos danos morais e que, além disso, a CLT já prevê penalidades específicas para quem não paga dívidas trabalhistas

morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do recurso assentando que o mero atraso ou inadimplemento de verbas rescisórias não enseja dano moral... Em um dos precedentes acostados, de relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou claro a necessidade de “prova de outros prejuízos sofridos pelo empregado, de forma concreta e efetiva [...]... O TRT da 15ª Região destacou que o dano moral decorre “de uma ação ou omissão voluntária do empregador que cause relevante desequilíbrio emocional” e, ao analisar o caso, reformou a decisão na sentença

A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... TST O Sesi, então, recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova dos danos morais... No caso, por´wm, não houve reiteração da mora salarial a justificar a reparação por dano moral, “até porque faltou comprovação do dano”, concluiu a ministra

A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... TST O Sesi, então, recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova dos danos morais... No caso, porém, não houve reiteração da mora salarial a justificar a reparação por dano moral, “até porque faltou comprovação do dano”, concluiu a ministra

A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... TST O Sesi, então, recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova dos danos morais... No caso, porém, não houve reiteração da mora salarial a justificar a reparação por dano moral, “até porque faltou comprovação do dano”, concluiu a ministra

consequente necessidade de reparação do dano extrapatrimonial... Também passa a ser mister deste esboço os métodos para a quantificação do dano moral nesses casos... Consta da sentença que o dano moral foi verificado in re ipsa : "o dano a esfera extrapatrimonial também fora demonstrado