Dano Moral.furto em Notícias

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4

O colegiado ressaltou que, apesar de estar previsto no inciso III do artigo 932 do Código Civil que o empregador está obrigado à responsabilidade civil, inclusive por dano moral, não vislumbrou "a configuração... A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma rede de hipermercados, que insistiu, entre outros, no pedido de indenização por danos morais por ter sido "injustamente... Em seu recurso, a trabalhadora alegou que houve, por parte da empresa, "abuso de direito ao fiscalizar e averiguar os furtos ocorridos", e afirmou que o fato de ter sido o furto divulgado no ambiente de

Deste modo, ficou comprovado o dano moral sofrido... O juízo de primeiro grau entendeu que o fato constrangedor implicaria em danos morais e condenou a ré ao pagamento de R$ 25 mil... Um consumidor que foi exposto à situação vexatória por uma loja de departamento deverá indenizado por danos morais. A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

profissional do autor , estepe e micro-ondas, é patente o dano moral indenizável, afirmou o relator... de indenização por danos morais... O furto de pertences de dentro do carro de cliente que estava no estacionamento de supermercado justifica o pagamento de indenização por danos morais e materiais pela empresa

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul e negou o pagamento de dano moral a um homem que respondeu a processo criminal e teve extinta a punição por furto... desembargador Pedro Manoel Abreu, entendeu que mesmo com o reconhecimento judicial da inexistência de provas para condenar o acusado, tal fato não gera para o Estado a obrigação de indenizar o alegado dano moral... moral e material, pela falta de indícios de excessos por parte da polícia ou do Judiciário

mostra-se hábil a configurar dano moral, passível de ser indenizado"... a danos morais... Diante disso, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar a parte ré à obrigação de compensar o dano moral no valor de R$ 3 mil

A súmula 130 STJ já consolidou que A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEICULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO... ensino ou no estabelecimento comercial, evidente o dever de vigilância e custódia sobre os automóveis, sendo tais entes responsáveis pelos danos (morais e materiais) causados... Com isso, o consumidor lesado, poderá ingressar com uma ação de indenização de danos materiais e morais, pedindo a restituição do valor do veículo roubado, juntando provas que comprovem que pessoa estava

Fernando Mauro Moreira Marinho, o dano moral ficou configurado na medida em que o art. 186 do novo Código Civil prevê que o direito à indenização pelo dano depende de três requisitos: fato lesivo voluntário... exposição em que a colocaram, caracterizando mais uma vez os danos morais... causado por ação ou omissão, ocorrência de um dano patrimonial ou moral e ligação entre o dano e o comportamento do agente

Um homem acusado de furto injustamente ganhou na Justiça o direito de receber R$ 20 mil em indenização por danos morais da Norsa Refrigerantes (Coca-Cola)... Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça contra a Norsa pleiteando indenização por danos morais. Argumentou ter sido acusado de furto de forma indevida, o que lhe causou abalo moral... Assim, as provas atestaram o liame entre o fato de autoria da demandada e o prejuízo sofrido pelo autor, portanto cabível a compensação por dano moral em razão do constrangimento sofrido pelo autor”

Fernando Mauro Moreira Marinho, o dano moral ficou configurado na medida em que o art. 186 do novo Código Civil prevê que o direito à indenização pelo dano depende de três requisitos: fato lesivo voluntário... haja vista o constrangimento que passou ao ser acusada de furto e a situação extrapolou um mero aborrecimento do cotidiano pela exposição em que a colocaram, caracterizando mais uma vez os danos morais.Entendeu... causado por ação ou omissão, ocorrência de um dano patrimonial ou moral e ligação entre o dano e o comportamento do agente.O desembargador ressaltou que o dever de ressarcir a autora é incontestável