Data da Ciência do Evento Danoso em Notícias

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  • É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções

    Notícias23/10/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    lesão ou da ciência inequívoca do evento danoso pelo empregado... No caso, o autor tomou ciência da incapacidade laborativa em julho de 2002 e ajuizou a ação em julho de 2008... O relator do acórdão destacou também que a regra aplicável à pretensão de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional é definida levando-se em conta a data da
  • É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções

    Notícias23/10/2014Danielli Xavier Freitas
    lesão ou da ciência inequívoca do evento danoso pelo empregado... No caso, o autor tomou ciência da incapacidade laborativa em julho de 2002 e ajuizou a ação em julho de 2008... O relator do acórdão destacou também que a regra aplicável à pretensão de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional é definida levando-se em conta a data da
  • Homenageados, administradores criticam PEC que dá fim à inscrição em conselho profissional

    Notícias09/09/2019Senado
    O que importa para nós é que ela seja profissional, portanto, que ela se utilize da ciência que a nutre, que é a ciência da administração... O Dia Nacional do Administrador, 9 de setembro, foi escolhido por ser a data de promulgação da Lei 4.769 , de 1965, que regulamenta a profissão de administrador... Ao pedir sensibilidade dos senadores contra os “ventos danosos e maléficos” que ameaçam a categoria, ele defendeu o papel do administrador profissional na definição de um projeto estratégico de nação
  • Seguro Obrigatório - Dpvat

    Notícias26/10/2017Vanessa Pinheiro
    em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. 4) A verificação da data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, para fins de contagem do prazo prescricional... (Súmula 426/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC) 12) A indenização decorrente do seguro obrigatório ( DPVAT ) deve ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na data do evento... danoso, observada a atualização monetária até o dia do pagamento. 13) A indenização do seguro DPVAT , em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez
  • Biopirataria e biotecnologia são debatidas em palestra na OAB SP

    Notícias11/04/2016OAB - Seccional São Paulo
    Serviço Evento: “Biopirataria e biotecnologia” Data: 11/04 - 19h00 Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar... Em relação à biotecnologia, o autor antecipa que vai tratar de seu potencial danoso com a manipulação genética... ou apropriação ilegal de recursos da fauna, da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais para a confecção de produtos - será discutida em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos
  • Neto Evangelista representa a Assembleia Legislativa na abertura da Semana do Economista

    “Compreender esse momento econômico que vive o país é de fundamental importância para se buscar mecanismos capazes de solucionar essa grave crise econômica nacional, com reflexos danosos em todas as esferas... Amigo de longas datas do homenageado, José Cursino Raposo destacou a trajetória de Celso Veras desde a época de faculdade, quando estudaram juntos, até sua atuação como intelectual e economista da linha... Nesta terça-feira, a partir das 19h, a Semana do Economista terá continuidade com uma palestra do economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ex-secretário de Estado da Ciência
  • Agropecuária é condenada a indenizar trabalhador que se acidentou ao fazer manutenção em moradia oferecida pela empresa

    Notícias11/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em primeira instância, o Juízo indeferiu os pedidos do trabalhador por considerar que ele não tinha conseguido "comprovar a culpa da reclamada para a ocorrência do evento danoso, pois nenhuma das testemunhas... (Processo 0010927-89.2015.5.15.0120 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Data da noticia: 11/04/2019... Para o cálculo da indenização dos danos materiais, o colegiado considerou a expectativa de sobrevida do trabalhador à época da ciência inequívoca da lesão e, considerando que ele tinha 48 anos à época
  • Resumo. Informativo 736 do STJ.

    Notícias17/05/2022Flávio Tartuce
    Ressalte-se que o simples fato de o sítio eletrônico do Google e de outros motores de buscas na internet estarem operando normalmente desde o alegado evento danoso, não significa, por si só, que seja razoável... Nesse sentido, foi editada a Súmula 278/STJ, segundo a qual o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral... Não por outro motivo, a doutrina clássica já destacava essa característica, asseverando que a "doutrina da contagem do prazo da prescrição da data da ciência da violação deve ser limitada às prescrições
  • TJMG - Serpentina: Juiz condena por acidente

    Notícias13/09/2012Nota Dez
    Eles disseram que a empresa tinha ciência da realização do evento e que deveria ter tomado precauções... magistrado explicou em sua sentença que não há necessidade de comprovação de dolo ou culpa da empresa para a caracterização da responsabilidade, “mas apenas da existência do nexo de causalidade entre o evento danoso... danoso e a ação ou omissão do Estado ou daquele que responde objetivamente”
  • Serpentina: Juiz condena por acidente

    Notícias12/09/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Eles disseram que a empresa tinha ciência da realização do evento e que deveria ter tomado precauções... magistrado explicou em sua sentença que não há necessidade de comprovação de dolo ou culpa da empresa para a caracterização da responsabilidade, “mas apenas da existência do nexo de causalidade entre o evento danoso... danoso e a ação ou omissão do Estado ou daquele que responde objetivamente”
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