Deficientes em Notícias

a pessoa deficiente quando contratar outro empregado para exercer funções em condições semelhantes... da lei para poder demitir o empregado. 14/7/2021 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A., condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes... A decisão observa que, no ano em que o empregado foi dispensado, 2015, pessoas deficientes na empresa correspondiam a 2,7% do total de empregados, quando o mínimo exigido para empresas do porte da Vale

Terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) fez avaliação positiva da primeira parte da primeira audiência pública para a promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite (PVSL), realizada nesta quarta-feira, 20, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. Foram feitos esclarecimentos importantes e oportunos aos Conselhos ligados à pessoa com deficiência e direitos humanos, frisou. Luiz Cesar Bueno lembra que à tarde, das 14h30 às 16h30, acontece a segunda parte da audiência pública, no mesmo local, com os gestores (prefeitos) de 46 municípios goianos. Essa reunião com os prefeitos vai ser bastante interessante, porque a maioria deles ainda não sabe que o PVSL tem verba para investimentos em acessibilidade, haja vista que o plano prevê a implementação do apoio necessário ao exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, bem como busca a equiparação de oportunidades

A 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício de... aos autos confirma o enquadramento da parte autora na condição de miserabilidade justificadora apta para o deferimento do benefício assistencial e que ficou demonstrado que o autor é uma criança deficiente

Como abordar um deficiente... É uma forma de mostrar as dificuldades enfrentadas por um deficiente, privado da visão... “Iniciaremos uma campanha de conscientização junto aos atendentes e desenvolveremos a informatização para o deficiente

Alvo de autuação da DRT, devido ao não atendimento da cota de deficientes físicos prevista na Lei nº 8.213 , de 1991, a empresa impetrou mandado de segurança na Justiça do Trabalho... O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado com o Ministério Público, com prazo acordado para as contratações necessárias ao preenchimento da cota de empregados deficientes físicos exigida por lei, não

QUESITAÇÃO DEFICIENTE. FORMULAÇÃO COMPOSTA. VÍCIO DE COMPLEXIDADE. NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1... QUESITAÇÃO DEFICIENTE. FORMULAÇÃO COMPOSTA. VÍCIO DE COMPLEXIDADE. NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO. QUESITO RELATIVO À QUALIFICADORA PREJUDICADO. RECURSO PROVIDO. 1... Quesitos complexos com má redação ou com formulação deficiente geram a nulidade do julgamento do tribunal do júri, por violação do art. 482, parágrafo único, do CPP. 8

De acordo com o que dispõe o art. 93 da Lei nº. 8.213 /91, o percentual sobre o número de empregados que deve compor a cota para deficientes físicos vai de 2% para empresas com até 200 funcionários e até... Há também uma obrigação compensatória, segundo a qual a dispensa de trabalhador portador de deficiência reabilitado ou de deficiente habilitado, só pode ocorrer após a contratação de substituto de condição... O Ministério Público do Trabalho também está atuando na fiscalização sobre o preenchimento das cotas para deficientes, convocando as empresas que não observam a lei a formalização de Termos de Ajustamento

Na ação, o deficiente trabalhou por cinco meses e alega ter sido demitido sem nenhum pagamento de rescisão contratual... Com a tradução do intérprete de líbras, o servidor Petrônio Sá Leitão, um deficiente auditivo iniciou uma ação trabalhista tomada a termo na Central de Atendimento (Cenaten) do Tribunal do Trabalho da

A Tam tentou impedir o embarque anteontem (27), num voo Congonhas-Vitória, quatro cadeirantes desacompanhadas, sob a alegação de que "não há comissários suficientes para ajudá-las numa emergência". O registro oportuno foi feito pelo jornalista Ancelmo Gois, em O Globo. Flávia Cintra, Tatiana Rolim, Carolina Ignarra e Tabata Contri - as passageiras que a Tam quis barrar - são coautoras do livro Maria de Rodas - Delícias e desafios na maternidade de mulheres cadeirantes. As quatro fizeram um bafafá e seguiram no voo. Palmas para elas! Críticas à deficiência (é bem a palavra) da empresa...

Em reconhecimento a esse desafio, comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes no dia 21 de setembro.