Descanso Semanal Não Concedido em Notícias

No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que o procedimento da empresa, que concedia o descanso semanal somente entre o sétimo e o 12º dia trabalhado, era prejudicial à sua saúde... O relator explicou que esse descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como "preservar-lhe o convívio social e familiar, razão pela qual deve, preferencialmente, ser concedido... Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do

No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que o procedimento da empresa, que concedia o descanso semanal somente entre o sétimo e o 12º dia trabalhado, era prejudicial à sua saúde... O relator explicou que esse descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como "preservar-lhe o convívio social e familiar, razão pela qual deve, preferencialmente, ser concedido... Segundo o ministro, a concessão da folga semanal remunerada nos moldes ajustados com o MPT apenas isenta a empresa da execução da multa prevista em caso de descumprimento do TAC, mas não a desobriga do

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir... para descanso... Não excedendo 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho

aos seus empregados, o que não é verdade, haja vista que este descanso deve ser concedido semanalmente... É salutar ao trabalhador ao menos um dia de descanso semanal, para que o mesmo possa recuperar as energias, tanto físicas como mentais, além de lhe assegurar o convívio social e familiar... Ricardo Geraldo Monteiro Zandona – DJe 03.02.2014) É evidente pela literalidade do inciso XV , do artigo 7º , da nossa Constituição Federal que o direito assegurado ao empregado é o descanso semanal, o

Ela complementa dizendo que “independente da reclamada pagar ou não pelas horas extraordinárias e pelo descanso semanal que deixaram de ser corretamente concedidos”, a ação visa coibir a prática de novas... “A impressionante quantidade de ocorrências de desrespeito ao descanso semanal – não dezenas, nem centenas, mas milhares... Além disso, era frequente o trabalho sem a concessão do descanso semanal, por 10, 11, 12 ou mais dias consecutivos

aos seus empregados, o que não é verdade, haja vista que este descanso deve ser concedido semanalmente... GMEMP, DJ 16.05.2008) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO APENAS NO OITAVO DIA - O descanso semanal estabelecido na legislação é aquele que deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, assim compreendido... É salutar ao trabalhador ao menos um dia de descanso semanal, para que o mesmo possa recuperar as energias, tanto físicas como mentais, além de lhe assegurar o convívio social e familiar

O acordo prevê que pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, o descanso seja concedido aos domingos... valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) De acordo com a Constituição Federal , todo empregado tem direito a um descanso semanal... semanal de 24 horas consecutivas, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo

O acordo prevê que pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, o descanso seja concedido aos domingos... valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) De acordo com a Constituição Federal , todo empregado tem direito a um descanso semanal... semanal de 24 horas consecutivas, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo

(Inconstitucional) DO DESCANSO SEMANAL Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 dias, era permitido que o descanso semanal remunerado (folga semanal), fosse usufruída quando o motorista... Agora, nas viagens longas não mais é permitido a concessão deste descanso no retorno do motorista, devendo ser concedido durante a viagem, independentemente da condição da empresa... (Totalmente inconstitucional) Também era permitido nas viagens longas a cumulação de até 3 descansos semanais, e agora não mais é permitido essa prática

Além disso, explicou que não era concedido o intervalo para alimentação e descanso e que não recebeu o pagamento das horas em sobrejornada... Segundo informou na ação, ela recebia remuneração semanal de R$ 200,00, totalizando R$ 800,00 por mês, com jornada de trabalho das 7h às 19h, de segunda-feira até domingo, sem usufruir do descanso semanal... Houve recurso ao TRT-MG, que não foi conhecido, já que a advogada não possuía procuração válida, capaz de autorizar a sua atuação no processo