Desrespeito Ao Intervalo Interjornada em Notícias

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  • Empresa terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas

    Notícias30/09/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O técnico pediu o recebimento das horas extras, com base na Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do TST, no sentido de que o desrespeito a esse intervalo implica pagamento integral das horas subtraídas... O técnico pediu na 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) o recebimento das horas extras, com base na Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do TST, no sentido de que o desrespeito a esse intervalo implica... Apesar de a Lei 5.811/1972 (Lei dos Petroleiros) regulamentar a carreira dos operadores, a Turma aplicou a CLT , porque a legislação específica não aborda o intervalo interjornadas
  • Professor tem direito a intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas

    Notícias03/05/2010JurisWay
    Os professores, apesar de contarem com regras próprias para a jornada máxima, não têm norma específica para o intervalo interjornada... Mesmo não havendo regra específica quanto ao intervalo interjornada para os professores, os julgadores entenderam que se aplica, no caso, a regra geral prevista na CLT para os períodos de descanso... Com esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante e condenou a reclamada ao pagamento de duas horas e dez minutos, pelo descumprimento do intervalo interjornada, sendo uma vez por
  • Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

    Notícias23/10/2009Âmbito Jurídico
    Já as horas extras provenientes do desrespeito ao intervalo interjornada têm o objetivo de indenizar o trabalhador pela ausência do intervalo mínimo assegurado por lei. (RO nº 00919-2008-059-03-00-6)... Analisando a matéria, o juiz convocado Rogério Valle Ferreira ponderou que o intervalo interjornada, previsto no artigo 66 , da CLT , tem o objetivo de proteger a saúde do trabalhador, permitindo que o... O desrespeito à norma legal gera o dever de pagar, como extra, o tempo correspondente à diferença entre o intervalo concedido e o que é realmente devido
  • Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

    Notícias23/10/2009Direito Vivo
    Já as horas extras provenientes do desrespeito ao intervalo interjornada têm o objetivo de indenizar o trabalhador pela ausência do intervalo mínimo assegurado por lei. (RO nº 00919-2008-059-03-00-6)... Analisando a matéria, o juiz convocado Rogério Valle Ferreira ponderou que o intervalo interjornada, previsto no artigo 66 , da CLT , tem o objetivo de proteger a saúde do trabalhador, permitindo que o... O desrespeito à norma legal gera o dever de pagar, como extra, o tempo correspondente à diferença entre o intervalo concedido e o que é realmente devido
  • Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

    Já as horas extras provenientes do desrespeito ao intervalo interjornada têm o objetivo de indenizar o trabalhador pela ausência do intervalo mínimo assegurado por lei. ( RO nº 00919-2008-059-03-00-6 )... Analisando a matéria, o juiz convocado Rogério Valle Ferreira ponderou que o intervalo interjornada, previsto no artigo 66 , da CLT , tem o objetivo de proteger a saúde do trabalhador, permitindo que o... O desrespeito à norma legal gera o dever de pagar, como extra, o tempo correspondente à diferença entre o intervalo concedido e o que é realmente devido
  • Professor tem direito a intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas

    Notícias30/04/2010Direito Vivo
    Os professores, apesar de contarem com regras próprias para a jornada máxima, não têm norma específica para o intervalo interjornada... Mesmo não havendo regra específica quanto ao intervalo interjornada para os professores, os julgadores entenderam que se aplica, no caso, a regra geral prevista na CLT para os períodos de descanso... Com esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante e condenou a reclamada ao pagamento de duas horas e dez minutos, pelo descumprimento do intervalo interjornada, sendo uma vez por
  • Professor tem direito a intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas

    Os professores, apesar de contarem com regras próprias para a jornada máxima, não têm norma específica para o intervalo interjornada... Mesmo não havendo regra específica quanto ao intervalo interjornada para os professores, os julgadores entenderam que se aplica, no caso, a regra geral prevista na CLT para os períodos de descanso... Com esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante e condenou a reclamada ao pagamento de duas horas e dez minutos, pelo descumprimento do intervalo interjornada, sendo uma vez por
  • Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas

    Notícias21/09/2015Âmbito Jurídico
    O técnico pediu na 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) o recebimento das horas extras, com base na Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do TST, no sentido de que o desrespeito a esse intervalo implica... Apesar de a Lei 5.811/1972 (Lei dos Petroleiros) regulamentar a carreira dos operadores, a Turma aplicou a CLT , porque a legislação específica não aborda o intervalo interjornadas... O juiz julgou improcedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP) manteve a sentença, apesar de ter constatado que a Lei 5.811 /1972 não trata dos intervalos interjornada
  • Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas

    Notícias24/09/2015Correio Forense
    O técnico pediu na 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) o recebimento das horas extras, com base na Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do TST, no sentido de que o desrespeito a esse intervalo implica... Apesar de a Lei 5.811/1972 (Lei dos Petroleiros) regulamentar a carreira dos operadores, a Turma aplicou a CLT , porque a legislação específica não aborda o intervalo interjornadas... O juiz julgou improcedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP) manteve a sentença, apesar de ter constatado que a Lei 5.811 /1972 não trata dos intervalos interjornada
  • Professor : Interjornadas

    Notícias17/09/2009Fernando Belfort e Adv. Associados
    Com efeito, trata-se de intervalo interjornadas da categoria de professor... interjornadas da categoria... Desta forma, embora não haja norma semelhante à do intervalo intrajornada para as situações de desrespeito ao intervalo mínimo entre jornadas, deve ser aplicada a analogia para reparar o prejuízo causado
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