Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

de reparar os danos experimentados por sua usuária... O juízo de 1º grau julgou procedente a ação, condenando o clube à reparação de danos morais em R$ 20 mil, danos estéticos em R$ 30 mil e pouco mais de R$ 6 mil por danos materiais... é objetiva – ou seja, não depende da existência de culpa da instituição – e, diante da ausência das excludentes previstas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), a agremiação teria o dever de reparar os danos

a obrigação de reparar o consumidor pelos danos morais e materiais sofridos por ele... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto”, concluiu a ministra... Desse dever legal de proteção é que decorre, conforme previsto pelo artigo 12 do CDC , a responsabilidade de o fornecedor reparar o dano causado ao consumidor por defeitos decorrentes de fabricação, fórmulas

Tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam, no caso, a esfera de mero aborrecimento... Na decisão, o magistrado destacou que "tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam, no caso, a esfera... A Empresa Aérea Italiana (Alitália) terá que indenizar em R$ 11.477,84 mil, por danos materiais e morais, uma cliente

“A configuração do dano moral, na presente ação, repousa seus fundamentos no Código de defesa do Consumidor , de tal modo que, evidenciada a falha, impõe-se ao prestador de serviço o dever de reparar os danos... O juízo da comarca de Goiânia julgou procedente o pedido referente a obrigação de fazer, porém improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais... R$ 10 mil, além de danos materiais no montante de R$ 15 mil

“A configuração do dano moral, na presente ação, repousa seus fundamentos no Código de defesa do Consumidor , de tal modo que, evidenciada a falha, impõe-se ao prestador de serviço o dever de reparar os danos... O juízo da comarca de Goiânia julgou procedente o pedido referente a obrigação de fazer, porém improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais... R$ 10 mil, além de danos materiais no montante de R$ 15 mil

Argumentam que tal fato lhes causou danos morais e materiais... Todavia, tal fato não implica, por si só, a configuração de ato ilícito, tampouco enseja reparação por danos morais e materiais... Assim, de acordo com a magistrada, inexiste o dever de reparar, visto que não estão presentes os pressupostos para a responsabilização civil

Argumentam que tal fato lhes causou danos morais e materiais... Todavia, tal fato não implica, por si só, a configuração de ato ilícito, tampouco enseja reparação por danos morais e materiais... Assim, de acordo com a magistrada, inexiste o dever de reparar, visto que não estão presentes os pressupostos para a responsabilização civil

A indenização de danos materiais foi mantida em R$ 190,00, mas a Terceira Turma condenou a empresa a reparar os clubes pelos danos morais... De acordo com a relatora, o dano moral alegado decorre de violação ao direito de exploração exclusiva da marca pelos clubes de futebol... Na sentença, o juiz considerou apenas a quantidade encontrada no local para estabelecer que a indenização de danos materiais devida aos clubes seria correspondente ao valor dos produtos: R$ 190,00

de danos morais... A magistrada ainda condenou o construtor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em danos morais... O reclamado foi condenado a reparar/consertar/substituir todos os defeitos no imóvel comprado pelo autor, no prazo de 60 dias, sob pena de mil reais de multa diária; e, a pagar R$ 10 mil de indenização

Em relação aos danos morais e materiais individuais, o TJ-RJ entendeu que a ação coletiva proposta pelo MP não era a via processual adequada... Danos coletivos Em relação ao dano moral coletivo, Bellizze apontou jurisprudência do STJ no sentido de que a constatação desse tipo de dano se dá in re ipsa , ou seja, independentemente da comprovação... todos os prejuízos sofridos pelos segurados – tanto materiais quanto morais –, os quais deverão ser comprovados pelo Ministério Público e pelos interessados na fase de liquidação de sentença