Dilação de Prazo Para Apresentação de Cálculo em Notícias

Portanto, é inafastável a apresentação dos documentos originais para possibilitar o ingresso no fólio registral... O artigo 2.031 do Código Civil de 2012 fixa o prazo para que as sociedades civis façam a adequação de seu contrato social à nova lei... sociedade simples, bem como a ausência da apresentação de duas vias do distrato social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei nº 6015 /73 e Capítulo XVIII, Seção II, item 11 do Provimento nº

Olímpio Alves de Assis era casado, sob o regime da comunhão universal, com a Srª Izoralde Ferreira Alves, e que a Carta de Sentença precisaria ser regularizada, para mencionar o valor da meação para cálculo... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I

Note-se que, para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, é exigido pelo art. 2º da Lei 10.779 /2003 a apresentação ao Ministério do Trabalho e Emprego dos seguintes... Posteriormente, analisando-se os critérios para o cálculo do número de ações e sendo verificado que o consumidor deveria ter recebido 1.200 ações – restando, portanto, um saldo de 200 ações a serem complementadas... Por fim, no caso de fundada dúvida – até mesmo para afastar qualquer indício de má-fé – a opção deverá ser pelo agravo, cujo prazo para interposição é menor que o da apelação, e que não tem, em regra

Havendo recurso (s), intime (m)-se a (s) parte (s) contrária (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Recebo, desde já, eventual recurso no efeito devolutivo... Logo, a verificação da legitimidade passiva ad causam independe de dilação probatória na instância de origem e de reexame fático-probatório na esfera extraordinária. 3... O IPCA/E utiliza, para sua composição de cálculo, os seguintes setores: alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação

apresentação de embargos. 195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores. 194 - Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos... do número de majorantes. 442 - Há impedimento de majorante de roubo no furto com qualificadora de concurso de agentes. 441 - A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional... fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. 393 - A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir... específicas do candidato com deficiência; IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência; V - dilação... Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos

O confrontante será notificado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias... Assim, para porte e apresentação de documentos em papel, cada vez que se queira verificar autenticidade, faz-se necessária uma pesquisa eletrônica. Isto é pouco prático... Considera-se situação consolidada aquela em que o prazo de ocupação da área, a natureza das edificações existentes, a localização das vias de circulação ou comunicação, os equipamentos públicos disponíveis

de 1941, consistente no seguinte pronunciamento jurisdicional: autorizo a dilação do prazo para conclusão das investigações, por mais trinta dias, afinal, se legem habemus, o prazo para conclusão das... E tal, a partir da possibilidade de realocação de servidores, até então destinados ao processamento burocrático dos pedidos de dilação de prazo, constituiria forma de otimização e simplificação de rotinas... Se alguma indagação há de ser feita neste expediente, não é a quem aproveita o projeto, mas, sim, quantos indeferimentos de dilação de prazo foram pronunciados neste ano pelos Juízes Criminais de São Paulo

No prazo para envio das informações, os Tabeliães de Notas e os Registradores Civis com atribuição notarial para lavratura de testamentos remeterão ao CNB-CF, na qualidade de operador do CENSEC, por cada... imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias; (...). (5) Artigo 2º... dispor ou adquirir bens imóveis ou direitos a eles relativos, sendo que, para a venda de bens de menores incapazes, o seu prazo deverá estar estabelecido pela autoridade judiciária. 59. l) a alusão ao

matemático para o cálculo da área, a retificação pretendida não seria possível. 3... Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença... Apesar de existir a possibilidade de ser convertido o julgamento em diligência para a apresentação do título original, como autorizou recentemente a Corregedoria Geral da Justiça, não há utilidade prática