Direito Consuetudinário em Notícias

Em se tratando de direito municipal, direito estadual, direito estrangeiro ou direito consuetudinário (costumes) o juiz pode exigir que a parte prove o teor e a vigência da norma... de Direito da OAB-SP e colunista do Endireitados... Ex: fatos notórios * Existe uma possibilidade de prova de direito

Uma vez assente a existência de costume internacional, em sentido contrário, às disposições da Lei 7.652 /1988, esse regramento consuetudinário deve ser aplicado pelo juiz, na efetivação de sua prestação... Os países de Direito codificado, de influência continental ou francesa, partem do estudo do Direito positivo e compartimentalizado (Direito Civil, Direito Penal, Direito Internacional Privado etc.) perpassam... o Direito; daí sua voga nos países anglo-saxões

“Inobstante tratar-se de membro do Poder Judiciário fluminense, mas como qualquer cidadão, tem inequívoco direito consuetudinário a ser tratado com respeito, fato que – descumprido às escâncaras – não

O uso da designação de “Meirinho”, para adjetivar o cargo de oficial de justiça não pode ser apoiado no costume, haja vista, que o Direito Brasileiro não é consuetudinário, como também, por não encontrar... Autor Marcondes Araújo . ( Graduado em História, Bacharel em Direito e Oficial de Justiça a mais de Duas décadas ). OBS: O texto acima é do ano 2000... Imaginemos um servidor público, no cargo de oficial ou oficiala de justiça certificando que está cumprindo uma Ordem Judicial determinada por um Meirinho-Mor (Juiz de Direito)

A obra apresenta as conclusões da pesquisa dos autores sobre a legislação e as normas de regência de entidades sem fins lucrativos em 29 países, em sistemas de direito consuetudinário (common Law) e codificado... Segundo os autores, para que os cidadãos exerçam o seu direito de atuação na esfera pública, além do voto em eleições periódicas, o aprimoramento do contexto regulatório do Terceiro Setor é essencial

O ministro Luiz Fux sublinhou aplicar-se a regra do art. 337 do CPC (A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar

O fundamento da jurisdição do TIM, apesar das controvérsias, é fundado no direito internacional consuetudinário de punição àqueles que cometeram crimes contra os valores essenciais da comunidade internacional... Não adianta ter "direitos iguais", formalmente, se não há "direitos iguais", material... Além dos riscos de ameaças e violência enfrentadas por todos os defensores dos direitos direitos humanos e jornalistas (...)

A obra apresenta as conclusões da pesquisa dos autores sobre a legislação e as normas de regência de entidades sem fins lucrativos em 29 países, em sistemas de direito consuetudinário (common Law) e codificado... Segundo os autores, para os cidadãos exercerem o seu direito de atuação na esfera pública, além do voto em eleições periódicas, o aprimoramento do contexto regulatório do Terceiro Setor é essencial, pois

Por tais razões, o costume é uma relevante fonte de Direito Agrário, inclusive pode ser denominado de Direito Consuetudinário ou Costumeiro. (BORGES, 2016, p. 45)... Ora o Direito Agrário caminha com o Direito de Família, como por exemplo: no divórcio do casal responsável gestor da atividade rural ou até mesmo em caso de morte do produtor rural gestor da atividade... oportunidade que se inicia conflitos em relação a sucessão; ora com o Direito do Trabalho, quando por exemplo, o funcionário da propriedade reclama alguma verba; ora junto com o Direito Processual Civil

Com a palestra “Recursos Judiciais na Constituição Federal de 1988: está autorizada a progressiva importação dos procedentes (stare decisis) do direito consuetudinário pela legislação processual brasileira... Outros dois pontos de destaque são as garantias dos direitos individuais de cada cidadão e os direitos sociais, como aquele que assegura acesso à saúde... Para Claudio, tais direitos são assegurados por meio do exercício profissional. “O advogado está na trincheira pela defesa das liberdades