Direito de Uso de Jazigo em Notícias

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Direito funerário. Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento. Ainda, o serviço funerário é de competência municipal e a possível alienação do jazigo perpétuo somente poderia ser feita após a sua desafetação... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, zona sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial

Na madrugada de 6 de dezembro, por volta de 1 hora, Jango tomou remédios de uso diário, importados por ele de um laboratório na França, antes de se deitar... do jazigo e do entorno para, a partir disso, iniciarem estudos de logística que garantam a remoção e transporte seguros do caixão para o Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília... Representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Polícia Federal, que irá coordenar todo o trabalho técnico-pericial, foram ao local averiguar as condições

4.- O não uso, por longo tempo, de direito controvertido, não condicionado a prévio ato condicionante, da parte do devedor, configura o abandono do direito ("Verwirkung","supressio"), que não se confunde... "); [...]. 1.- É comercializável, por cessão de uso, o jazigo situado em cemitério particular, não encontrando, a comercialização, empecilho no" jus sepulchri "; 2.- A validade da cessão de crédito relativamente... Ainda quanto, vale trazer à baila o pronunciamento da Terceira Turma do STJ diz: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE JAZIGOS. 1) CEMITÉRIO PARTICULAR

Também foi obrigada a assinar um “termo aditivo ao contrato de concessão de direito de uso de jazigo perpétuo”. A família também processou o cemitério, já que ele tem um convênio com a funerária... Para mudar de jazigo, a família teve que pagar R$ 2,2 mil. Além disso, pagou R$ 1,1 mil para transferência dos restos mortais dos pais do morto... Lembra que mudança de jazigo ocorreu para solucionar a controvérsia, uma vez que só se verificou o tamanho maior da urna na hora do sepultamento