Direito de Vizinhança Dano Moral em Notícias

Sustentam ter sofrido dano moral. Os réus alegaram que o fato se qualifica como uma discussão de vizinhos que gerou um aborrecimento... Portanto, essa situação não transborda o dissabor do cotidiano a ponto de caracterizar dano moral, pois ambas as partes agiram em defesa de seu legítimo interesse... Sentença Segundo a Juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, de um lado, os adolescentes queriam se divertir e não respeitaram a vizinhança; de outro, a requerida

Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto/DF, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil... O magistrado considerou, ainda, que tal violação ao lar e à vida privada causou perturbação da paz e tranquilidade do autor, de modo que são cabíveis os danos morais reclamados... Por fim, registra que não há relação de vizinhança com o reclamante e que o equipamento monitorava somente a rua que faz fronteira entre as duas residências

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais."... Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... "O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho

Danos morais. Direito de vizinhança. Perturbação do sossego. Danos morais caracterizados. Dever de reparar configurado. (...) 3... A perturbação ao sossego é fato suficiente para causar dano moral, prejudicando a paz e o descanso do cidadão e resultando em aborrecimentos e desconforto à vizinhança (...) (TJMG. Ap... O direito ao sossego, em um segundo plano, decorre também do direito de vizinhança e também da garantia de um meio ambiente equilibrado

Barulho frequente e excessivo de vizinhos – perturbação do sossego – dano moral A importunação do sossego da vizinhança de forma reiterada e duradoura, com gritos, xingamentos e batida de objetos, inclusive... Vizinho condenado por perturbação ao direito de vizinhança. em: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos . Acesso em: 21.12.2023. 2... uma indenização por danos morais

Os advogados do jogador apresentaram defesa, alegando que, ele - Ronaldo - jamais se recusou a reparar eventuais danos comprovadamente resultantes da reforma; não houve violação nenhuma ao direito de vizinhança... O jogador foi condenado a pagar o valor de R$ 240 mil reais, à título de dano moral, além dos valores atinentes aos danos materiais... Segunda Instância A defesa do jogador recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando a requerente não tinha direito à indenização por dano moral e, ainda, que o valor R$ 240 mil era

Direito de vizinhança Segundo o juiz, o direito de vizinhança é uma limitação ao direito da propriedade e preza para que esta seja utilizada de maneira a possibilitar a coexistência social... O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois... Neste sentido, o direito de propriedade implica em deveres que obrigam o proprietário a usar o bem com respeito ao direito de vizinhança

A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 8 mil... moral ”... vizinha são prejudicais a segurança, saúde e sossego, configurando o uso inadequado da propriedade e incômodos causados pelos ruídos provenientes da oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou uma empresa de materiais industriais ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 8 mil... "Portanto, da análise do conjunto probatório, ficou demonstrada a ocorrência de poluição sonora de modo reiterado (...), configurando lesão ao direito difuso ao meio ambiente equilibrado, assim como dano moral... por conta de poluição sonora excessiva que perturbava a vizinhança

Nesse caminho: Não havendo consenso mediante diálogo, notifica-se o vizinho que perturba; Dá-se ingresso ação de dano infecto ou pedido de tutela inibitória baseada no direito de vizinhança do Código Civil... Carlos Dantas Advogado OAB/RN 11703 O Dantas & Dantas oferece serviços de advogados em Mossoró com experiência na solução de conflitos envolvendo direito de vizinhança e vizinhos... no final do processo, bem como os danos morais nos casos extremos de uso anormal da propriedade