Direitos dos Sucessores em Notícias

aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC... Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores... expedição do formal de partilha mero procedimento solene destinado à regularização da posse e da propriedade dos bens, além de servir de fundamento à eventual propositura de execução forçada pelo sucessor

Amaro era braço direito da missionária norte-americana Dorothy Stang e considerado seu “sucessor”. Stang foi executada a mando de fazendeiros em 2005... Ele está numa região de muito conflito onde as comunidades sofrem sem ter seus direitos garantidos” , lamenta

Em suas apelações, a Fazenda alegou que o falecimento do executado não a impede de prosseguir na execução de seus créditos, que será dirigida aos seus sucessores... O relator entendeu que “tal circunstância inviabiliza a regularização da relação processual mediante inclusão de herdeiros e sucessores no polo passivo da execução, impondo-se a extinção do feito sem resolução

Os sucessores podem ser os herdeiros ou titulares de meação do patrimônio a ser sucedido ou legatários... Faz parte da consultoria jurídica que reúne estratégias para a organização da transmissão do patrimônio para o sucessores... Os bens passíveis do planejamento sucessório que podem ser bens imóveis, bens móveis e direitos possessórios, portanto, bens disponíveis

dos sucessores ao pagamento das parcelas do benefício pretéritas ao óbito da autora... anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem a fim de que seja produzido o laudo social na residência da família da parte autora e, assim, seja possível a apreciação do direito... relatora também ressaltou que “não obstante o caráter personalíssimo do benefício em apreço, que impede sua transferência a terceiros, há que se reconhecer a possibilidade de pagamento dos atrasados aos sucessores

dos sucessores ao pagamento das parcelas do benefício pretéritas ao óbito da autora... anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem a fim de que seja produzido o laudo social na residência da família da parte autora e, assim, seja possível a apreciação do direito... relatora também ressaltou que “não obstante o caráter personalíssimo do benefício em apreço, que impede sua transferência a terceiros, há que se reconhecer a possibilidade de pagamento dos atrasados aos sucessores

dos sucessores ao pagamento das parcelas do benefício pretéritas ao óbito da autora... anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem a fim de que seja produzido o laudo social na residência da família da parte autora e, assim, seja possível a apreciação do direito... relatora também ressaltou que “não obstante o caráter personalíssimo do benefício em apreço, que impede sua transferência a terceiros, há que se reconhecer a possibilidade de pagamento dos atrasados aos sucessores

A habilitação poderá ser requerida pela parte em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores deste, em relação à parte... "É importante ressaltar que esta substituição só é possível se o direito sobre o qual versa a ação judicial tiver natureza transmissível, como é o caso das ações de cunho patrimonial... Caso uma das partes de um processo judicial venha a óbito, é prevista a habilitação dos sucessores do falecido, para dar prosseguimento ao feito

reconhecimento da fraude teria extrapolado o que foi pedido pelos credores quando se habilitaram na sucessão, e que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores... Para o desembargador Newton Teixeira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Minas Gerais, com a transferência dos bens aos filhos no curso do processo de execução, o devedor

reconhecimento da fraude teria extrapolado o que foi pedido pelos credores quando se habilitaram na sucessão, e que a questão da fraude à execução não poderia ser examinada na ação de habilitação de sucessores... Para o desembargador Newton Teixeira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Minas Gerais, com a transferência dos bens aos filhos no curso do processo de execução, o devedor