Documento de Importação em Notícias

No caso, o preço informado na declaração de importação de rodas de aço para caminhões foi 21% menor que os valores praticados em importações similares... da Segunda Turma que também afastaram a perda de mercadorias em situações de subfaturamento, Kukina lembrou que a jurisprudência do STJ aplica essa pena aos casos de falsificação ou adulteração de documento... A Fazenda Nacional teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que pedia a aplicação da pena de perda de mercadorias no caso de importação com preços subfaturados

Os auditores vão verificar se as mercadorias estão acompanhadas dos documentos fiscais obrigatórios e se o imposto está sendo recolhido da forma correta... Um dos esquemas utilizados para a evasão fiscal é a simulação de importação por empresas localizadas em Estados que concedem benefícios fiscais na importação... A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou na última sexta-feira, 15-2, a "Operação Colbert" , com o objetivo de levantar dados e coibir a evasão fiscal nas operações de importação

Já o art. 689 , XX , do Decreto nº 6.759 /2009 dispõe que quando a mercadoria importada não possui guia de importação ou documento de efeito equivalente, gera dano ao erário e implica pena de perdimento

Já o art. 689 , XX , do Decreto nº 6.759 /2009 dispõe que quando a mercadoria importada não possui guia de importação ou documento de efeito equivalente, gera dano ao erário e implica pena de perdimento

O documento sugere que o país aumente as tarifas ou imponha cotas para importação de aço. A decisão da Casa Branca deve sair até o dia 11 de abril... O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, disse hoje (27) que, caso os Estados Unidos imponham barreiras à importação de aço, o Brasil poderá recorrer da decisão... No último dia 16 de fevereiro, o Departamento de Comércio americano divulgou um relatório em que dizia que as importações de aço e de alumínio ameaçavam a segurança nacional dos Estados Unidos

Já o art. 689 , XX , do Decreto nº 6.759 /2009 dispõe que quando a mercadoria importada não possui guia de importação ou documento de efeito equivalente, gera dano ao erário e implica pena de perdimento

A íntegra da decisão e do tema afetado (nº. 695) podem ser consultadas pelo acesso aos links abaixo indicados. https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/... Relator identificou a questão (art. 1.037 , inciso I do CPC ) para futuro julgamento como “incidência ou não do IPI na importação de veículo por pessoa física, destinada a uso próprio”, determinando, por... O IPI não incide, conforme aduz o recorrente, na operação de importação de veículo por pessoa física para uso particular, considerando não ser contribuinte habitual do imposto, não possuindo estabelecimento

“Em geral, isso ocorre quando o juiz aguarda documentos, o compartilhamento de provas, a remessa de dados, a busca por endereços ou a intimação de testemunhas... Medida modernizadora Já o criminalista Daniel Gerber é favorável à importação do plea bargain. Também em artigo na Folha de S.Paulo , ele diz que sociedade brasileira se cansou da falta de solução

Durante o encontro, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, receberam um documento com 135 reivindicações para desenvolver o setor leiteiro no Brasil... O governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do Uruguai... O litro do leite em outubro, antes da importação do leite em pó uruguaio, foi de R$ 0,88, 1,6% menor. Agência Câmara de Notícias

Art. 3º O importador, pessoa jurídica contratada, devidamente identificado na DI, deverá indicar, em campo próprio desse documento, o número de inscrição do adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas... e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de importação... /Pasep-Importação e da Cofins-Importação passíveis de restituição. 22