Dolo Genérico em Notícias

“É bom que se anote bastar, à caracterização do crime, o dolo genérico.

"Basta apenas o dolo genérico ou eventual para configurá-la", explicou... Como exemplos do "dolo genérico", o conselheiro Caldas Furtado citou a não aplicação pelas prefeituras de 25% da receita dos impostos na educação, a contratação de pessoal sem concurso público e os gastos... Segundo ele, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aceita a tese de que não é necessária a existência do "dolo específico" para caracterizar a improbidade

Ele verificou que, para condenar os agentes, o tribunal de segundo grau considerara apenas o dolo genérico, com o argumento de que a aplicação de recursos públicos em obras e eventos religiosos viola a... Dolo genérico Em março deste ano, a Primeira Turma do STJ afastou a condenação por improbidade administrativa de responsáveis pela construção de uma pequena igreja dedicada à devoção de São Jorge, na periferia... Segundo ele, esse posicionamento está em desacordo com a jurisprudência do STJ, que não dispensa a demonstração do dolo do agente e de onde ele está inserido - se no resultado ou na própria conduta

No tribunal, o colegiado frisou que o elemento subjetivo do crime tipificado no artigo 1º , inciso I , da Lei nº 8.137 /90 é o dolo genérico, ou seja, a vontade livre e consciente de apresentar informações... Para os magistrados, autoria e dolo ficaram comprovados... "A alegação da defesa de que o réu não auferiu vantagem com a inserção das informações fraudulentas não afasta o dolo, uma vez que o tipo penal a ele imputado independe da obtenção de vantagem pessoal

Dolo genérico Por meio de recurso especial, os vereadores pediram reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo... ; todavia, o dolo não precisa ser específico, sendo suficiente a comprovação do dolo genérico... Para os vereadores, não houve improbidade administrativa dos parlamentares, pois não ficaram caracterizados o dano ao erário e o dolo (ação intencional) dos agentes públicos

Dolo genérico A relatora Apelação no TRF-4, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, afirmou que, para a caracterização do delito de sonegação fiscal, basta o dolo genérico, o qual prescinde... Para o julgador, a situação mostra que houve dolo na declaração de valores inferiores aos escriturados com a finalidade de suprimir tributo

Dolo genérico Em seu voto, Marilza Maynard observou que, no caso de atos que atentam contra os princípios da administração pública (artigo 11 da Lei 8.429 /92), o dolo se configura pela manifesta vontade... Ela esclareceu que nesses casos a configuração do ato de improbidade depende da presença de dolo genérico, ou seja, dispensa a demonstração de ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento

Dolo genérico Em seu voto, Marilza Maynard observou que, no caso de atos que atentam contra os princípios da administração pública (artigo 11 da Lei 8.429 /92), o dolo se configura pela manifesta vontade... Ela esclareceu que nesses casos a configuração do ato de improbidade depende da presença de dolo genérico, ou seja, dispensa a demonstração de ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento

Dolo genérico A relatora Apelação no TRF-4, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, afirmou que, para a caracterização do delito de sonegação fiscal, basta o dolo genérico, o qual prescinde... Para o julgador, a situação mostra que houve dolo na declaração de valores inferiores aos escriturados com a finalidade de suprimir tributo

Para Olindo Menezes, mesmo que posteriormente a lei municipal tenha sido reconhecida inconstitucional, não é o bastante para implicar dolo genérico presumido, já que os fatos são oriundos de período em... “Tratando-se de imputação de ato de improbidade pelo tipo do art. 11 da Lei 8.429 /92, exige-se a demonstração de que a ação se deu com dolo, quando não específico, pelo menos genérico, hipótese não ocorrente... No caso analisado, há apenas a presunção de que a conduta dos agentes foi motivada com dolo