Elaboração do Competente Boletim de Ocorrência em Notícias

O Tabelião de Protesto de Títulos, sempre que constatar ter sido fornecido endereço incorreto do devedor, com indícios de má-fé, comunicará o fato à autoridade policial para a feitura de Boletim de Ocorrência... Na qualificação dos títulos e outros documentos de dívida apresentados a protesto, cumpre ao Tabelião de Protesto de Títulos examiná-los em seus caracteres formais, não lhe cabendo investigar a ocorrência... Os títulos e documentos de dívida recepcionados no distribuidor serão entregues na mesma data ao Tabelionato de Protesto de Títulos competente, mediante distribuição equitativa, observados os critérios

Eu mesmo fui assaltado duas vezes e não registrei boletim de ocorrência.O problema todo é imaginar que a lei penal em abstrato tenha efeito intimidativo... Tanto no manejo de termos técnicos e científicos quanto na elaboração de leis... extremamente grave, porque nos Estados Unidos já se tem a comprovação, estudos estatísticos, do número de pessoas que, na incapacidade de produzir provas a seu favor, na falta de ter um advogado competente

A emenda nº 3 , retirada pelo seu autor, deputado Jayro Lessa, prevê que com a lavratura o auto de infração ou boletim de ocorrência, por descumprimento da legislação ambiental, só será feita comunicação... Isso seria demonstrado pelas opiniões totalmente divergentes emitidas pelas duas secretarias consultadas pela ALMG para elaboração de pareceres: a Semad e a Seapa... ao Ministério Público após o julgamento, em 1ª instância, do processo administrativo instaurado pelo órgão competente. a emenda foi considerada inconstitucional pelo relator

Art. 334 - O exercício da profissão de químico compreende: a) a fabricação de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de pureza; b) a análise química, a elaboração de pareceres, atestados... notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho. § 2º - Consideram-se empresas jornalísticas, para os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins... qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, assegurando ao pessoal um repouso correspondente e comunicando a ocorrência

Todo o serviço é monitorado, desde o pedido até a completa solução da ocorrência, sendo avaliada, inclusive, a satisfação do usuário solicitante... Depois de analisado, o chamado é direcionado ao setor competente, que pode resolver o problema pelo telefone mesmo, ou, caso seja necessário, vai ao local prestar o auxílio devido... Ocorre que esses boletins são repassados em diferentes formatos e todo o processo de composição é artesanal, o que gera demora e volume de trabalho

da Lei n.º 9.492 /1997, introduzido pela Lei n.º 12.767 /2012, autorizando, em acréscimo, e harmonia com suas diretrizes, a apresentação por meio eletrônico ou simples indicação do órgão público competente... Os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando: I - a... Corregedoria Geral da Justiça, no exercício da função fiscalizatória e de orientação, interpretar a expressão outros documentos de dívida: Na verdade, sem prejuízo da interpretação que lhes venha a dar a competente

da Resolução nº 18/92 (Regimento Interno desta Corte de Contas), dando quitação ao responsável; e recomendar a adoção das providências necessárias à correção das falhas verificadas e prevenção da ocorrência... verificação quanto à regularização dos proventos da servidora, fazendo registrar, nos Relatórios de Auditoria das prestações de contas do Secretário da Educação e do Ordenador de Despesa incumbido pela elaboração... contas da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), referente ao exercício de 2009, com ressalvas ao contrato nº 145/09, ainda pendente de apreciação pelo Órgão Colegiado competente

O sujeito apresenta o boletim de ocorrência, testemunhas e três orçamentos para o conserto. O procurador faria um parecer com base na jurisprudência, submete à chefia regional e reconhece o direito... As entidades da classe tiveram ainda de assistir de longe a elaboração do projeto de lei complementar que vai dar nova cara à advocacia pública federal... É um absurdo pensar que se pode perder um processo por erro de cálculo, porque não há uma pessoa competente para fazer isso. A questão salarial também redunda em menor interesse na carreira

Faz-se necessário, ademais, a ocorrência do requisito subjetivo do injusto previsto no caput (dolo)... Mas quando se discute, na esfera fiscal, se o tributo é ou não devido, como se pode dizer que o processo servirá para elaboração de prova se tudo que se fizer em relação à conduta imputada está pendente... Tal se dá pelo fato de que, como já aludido e inconteste, para encontrar o tributo devido, o CTN e o procedimento fiscal ditam o rito a ser percorrido pela autoridade administrativa competente, ato privativo

Além disso, no boletim de ocorrência copiado a fls. 10/13, Marcos Mattar Demétrio pessoa que figurou como comprador na escritura pública acima mencionada e atual proprietário do imóvel (fls. 7, verso)... bloqueio das matrículas e, ipso facto, da r. decisão recorrida, que o preservou, notadamente para a garantia de terceiros, até que a controvérsia seja devidamente solucionada pela via jurisdicional competente... Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 17 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, situado à Praça da