Embargos de Declaração Honorários de Sucumbência em Notícias

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil ( CPC ), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil ( CPC ), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil ( CPC ), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos

De resto, ainda se pode questionar se a majoração tem aplicação no caso dos embargos de declaração... Isto sugere, numa primeira leitura, a não incidência do art. 85 , § 11, do CPC , aos embargos de declaração... Os honorários de sucumbência são aqueles fixados por decisão judicial, que condena o vencido a pagar os honorários ao advogado do vencedor

Em um julgamento de embargos de declaração, com um pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de Processo Civil (artigo 85), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou... Após o provimento do seu recurso no STJ, a parte interpôs os embargos, com a alegação de que o acórdão deixou de inverter os ônus da sucumbência e de fixar os honorários recursais, previstos no artigo... Após o provimento do seu recurso no STJ, a parte interpôs os embargos com a alegação de que o acórdão deixou de inverter os ônus da sucumbência e de fixar os honorários recursais, previstos no artigo 85

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedida a inclusão dos honorários de sucumbência

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedida a inclusão dos honorários de sucumbência