Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

Rediscussão da causa Mauro Campbell Marques salientou que já houve análise quanto à suposta omissão na dosimetria da pena, tanto no julgamento de mérito da ação penal quanto nos primeiros embargos de declaração... O ministro disse ainda que não houve cerceamento da defesa de nenhum dos réus, alegação de nulidade que já havia sido afastada no julgamento dos primeiros embargos de declaração... Jurisdição esgotada A decisão sobre o pedido do MPF foi tomada na mesma sessão em que a Corte Especial rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados por Valci Ferreira e José Carlos Gratz

Na verdade, o que pretende a defesa é a rediscussão do mérito da ação penal, por meio de embargos de declaração, sendo clara e manifesta a inadequação da via eleita. (...)... Irresignado com a condenação, que já havia sido confirmada em julgamento de apelação criminal, o homem opôs embargos de declaração... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, decidiu manter a condenação de um homem que estuprou a própria irmã

Por entender que o caso se tratava de rediscussão da matéria originariamente recorrida, o Des... de declaração... Em sessão realizada no dia 31 de janeiro, a 2ª Turma Criminal rejeitou embargos de declaração em apelação criminal nº , interpostos pelo Ministério Público Estadual

Ao final, Olavo Junqueira de Andrade explicou que os embargantes apenas discordaram do entendimento adotado no julgamento, visando, através dos embargos de declaração, a rediscussão da matéria já decidida... Os herdeiros de Alair, Tânia Morato Costa, Londe Morato e Gladys Morato, interpuseram embargos de declaração no agravo de instrumento por entenderem que o acórdão apresenta contradição... Portanto, não havendo contradições a serem sanada, desproveu os embargos declaratórios

Ao final, Olavo Junqueira de Andrade explicou que os embargantes apenas discordaram do entendimento adotado no julgamento, visando, através dos embargos de declaração, a rediscussão da matéria já decidida... Os herdeiros de Alair, Tânia Morato Costa, Londe Morato e Gladys Morato, interpuseram embargos de declaração no agravo de instrumento por entenderem que o acórdão apresenta contradição... Portanto, não havendo contradições a serem sanada, desproveu os embargos declaratórios

Ao final, Olavo Junqueira de Andrade explicou que os embargantes apenas discordaram do entendimento adotado no julgamento, visando, através dos embargos de declaração, a rediscussão da matéria já decidida... Os herdeiros de Alair, Tânia Morato Costa, Londe Morato e Gladys Morato, interpuseram embargos de declaração no agravo de instrumento por entenderem que o acórdão apresenta contradição... Portanto, não havendo contradições a serem sanada, desproveu os embargos declaratórios

Ao final, Olavo Junqueira de Andrade explicou que os embargantes apenas discordaram do entendimento adotado no julgamento, visando, através dos embargos de declaração, a rediscussão da matéria já decidida... Os herdeiros de Alair, Tânia Morato Costa, Londe Morato e Gladys Morato, interpuseram embargos de declaração no agravo de instrumento por entenderem que o acórdão apresenta contradição... Portanto, não havendo contradições a serem sanada, desproveu os embargos declaratórios

Ao final, Olavo Junqueira de Andrade explicou que os embargantes apenas discordaram do entendimento adotado no julgamento, visando, através dos embargos de declaração, a rediscussão da matéria já decidida... Os herdeiros de Alair, Tânia Morato Costa, Londe Morato e Gladys Morato, interpuseram embargos de declaração no agravo de instrumento por entenderem que o acórdão apresenta contradição... Portanto, não havendo contradições a serem sanada, desproveu os embargos declaratórios

de fundo que fugissem ao âmbito dos embargos de declaração... A ampla maioria dos ministros proferiu votos curtos e diretos, deixando claro que os embargos de declaração não devem servir para a rediscussão de matérias já decididas anteriormente... O clima se manteve tranquilo até a apreciação dos embargos de declaração do réu Emerson Palmieri

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que rejeitou anteriores embargos de declaração ao entendimento de que não são cabíveis embargos de declaração com intuito de rediscussão do processo... Recurso Extraordinário (RE) 211446 - embargos de declaração Relator: ministro Luiz Fux União x Agropecuária Jalles Machado Ltda... A União alega que a matéria objeto da presente demanda refere-se à “constitucionalidade ‘in totum’ da Lei 7.689 /1988, instituidora da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), e suas alterações posteriores