Embargos de Declaraçao Rol de Testemunhas em Notícias

das testemunhas”. (7) Código Eleitoral : “Art. 350... Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena (...)”... conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol

No caso, o Juiz singular deixou de dar a devida importância à declaração de duas testemunhas: uma que, em juízo, ofereceu retratação; outra que afirmou que o recorrente não teria qualquer envolvimento... Isto porque, enquanto essas duas testemunhas tiveram seus relatos automaticamente descartados, as declarações oferecidas por seus inimigos foram recebidas como se fossem o fiel reflexo da verdade dos fatos... Embargos à execução. Juros de mora. Art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997. Observância à coisa julgada. Necessidade

O Ministério Público Federal (MPF) opôs embargos declaratórios contra essa decisão, afirmando que, "de acordo com o art. 37, I, e 66 da Lei Complementar nº 75 , de 20/5/1993, é atribuição do Ministério... Sendo esse o propósito da norma processual, a nulidade advinda da inobservância dessa regra é relativa, passível de declaração apenas no caso de a não regularização do polo ensejar real e concreto prejuízo... da ANS, nos seguintes termos: "a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação de sessões no Rol; b) as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol, na sessão de psicoterapia; c) em

Anota-se, por oportuno, que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos ao respectivo acórdão, nos quais se discute, entre outras coisas, se, após o encerramento da recuperação judicial... de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a uma quantia de 17 Direitos Especiais de Saque por quilograma, a menos que o expedidor haja feito ao transportador, ao entregar-lhe o volume, uma declaração

Sobre isso, há expresso reconhecimento da vedação no julgamento dos embargos de declaração em agravo em recurso especial de nº 1.540.894/SP, relatoria do Min... imp õe ao julgador a obrigação de reformular a decisão agravada para, em outros termos, reiterar seus fundamentos, notadamente diante da falta de argumento novo deduzido pela parte recorrente ” – Embargos de declaração... de declaração no Agravo em Recurso Especial nº 980.631 , Rel

Nego os embargos.” Tenho certeza que os advogados, estudantes e magistrados que estejam lendo essas linhas devem ter lembrado de já ter lido ou escrito algo semelhante... Essa parte do corpo não foi vetada ou amputada (no direito vigente isso ocorre com a declaração de inconstitucionalidade), mas a ela não se lhe deu a devida função, e a norma padece... Outro ponto do Diploma cujo veto foi corporativamente defendido diz respeito ao rol exemplificativo de situações que geram nulidade de decisões judiciais por falta de fundamentação (art. 489, § 1º)

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Sucessivas oposições de embargos de declaração. Nítido caráter protelatório. Repetição dos embargos anteriormente opostos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos limites estabelecidos pela legislação processual pátria, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade... As sucessivas oposições de embargos de declaração contra acórdão impugnado, revela não só o exagerado inconformismo, bem como o desrespeito ao Poder Judiciário e o seu nítido caráter protelatório, constituindo

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado (a) de Guilherme, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas... Com base nas declarações das testemunhas de acusação e nas novas declarações de Pablo, Antônio veio a ser condenado... Na ocasião, foram ouvidas três testemunhas de defesa, dentre as quais Pablo, que prestou declarações falsas para auxiliar o colega nesse processo criminal

de declaração no apelo nobre; de outro lado, é novamente aplicável a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)... 11 , do CPC/2015 ) deve ocorrer quando esta Corte julga o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração... todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é cabível a majoração no julgamento monocrático do recurso especial, mas isso não ocorre em caso de julgamento de agravo interno e embargos de declaração

Para assegurar o contraditório e a ampla defesa do Magistrado suspeito, afigura-se prudente o Tribunal intimá-lo para apresentar suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas (artigo... de declaração... sabe, o ofício jurisdicional se encerra com a publicação da sentença (artigo 463 do CPC ), que só pode ser alterada pelo Magistrado na hipótese de erro de cálculo, inexatidão material ou através de embargos de declaração