Ensino Domiciliar em Notícias

O tema entrou em debate na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 , com repercussão geral, que discute a possibilidade de substituição do ensino em escolas pelo ensino domiciliar... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que o ensino domiciliar (homeschooling) não é meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos... Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência do relator, ministro Roberto Barroso, que votou pela compatibilidade do ensino domiciliar com a Constituição , desde que

Fonte - https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/decisao-judicial-suspende-lei-que-permite-ensino-domiciliar-n... domiciliar, também chamada de homeschooling, naquele município... ainda não tem previsão para apreciar o mérito de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público diante da Lei n. 7.550/2021, de Chapecó, que regulamentou a prática do ensino

O ensino domiciliar leva a um produto cultural de uma forma muito mais rápida para os alunos, fomenta o autodidatismo, a pesquisa e também a naturalidade do ensino., declarou... Omissão legal Durante o seminário, representantes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) defenderam a modalidade de ensino, que não é proibido nem permitido expressamente por nenhuma lei... e Bases da Educação Nacional - 9.394/98 ) sequer mencionam a educação domiciliar, porque essa modalidade de ensino não existia à época e não foi abordada nos debates legislativos que deram origem a esses

Na ocasião, o STF fixou a tese de que não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira... Os pais de duas crianças, de 7 e 8 anos, residentes no interior de Minas Gerais, adeptos do ensino domiciliar, o chamado homeschooling , precisarão comprovar a efetiva matrícula dos filhos na rede pública... domiciliar pretendido pelos pais

Em contrarrazões, o Município de Canela defende que o ensino domiciliar não pode ser visto como um substituto do ensino escolar, mas sim uma complementação, uma participação ética e conjunta dos pais na... Em discussão: saber se o ensino domiciliar ( homeschooling ), ministrado pela família, pode ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar ( homeschooling ) pode ser considerado

Nesta terça-feira (2), às 17 horas, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar)... No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ilegalidade do ensino domiciliar devido à falta de uma lei que o regulamente... Ele também quer trabalhar pela aprovação das propostas legislativas que garantem o ensino domiciliar e a certificação para crianças e adolescentes que foram educados dessa forma

Nos EUA, a adesão ao homeschooling (ensino domiciliar) reúne mais de 1 milhão de adeptos... Para sustentar a aprovação do projeto de lei na Câmara, os deputados favoráveis à educação domiciliar apresentam uma lista de países em que a experiência é adotada com sucesso. ”O chamado ensino domiciliar... A Comissão de Educação da Casa discute uma proposta que pretende legalizar a educação domiciliar no Brasil

Após a apresentação do relatório do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário (RE) 888815, em que se discute se o ensino domiciliar ( homeschooling ) pode ser considerado meio lícito de cumprimento... Primeiro a falar, o representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Gustavo Afonso Sabóia Vieira, afirmou que o homeschooling é uma modalidade que possui inúmeros casos de sucesso... “A missão dada pelo legislador ao Estado é assegurar o ensino obrigatório e gratuito. Não se conferiu aos pais a faculdade de levarem ou não os filhos à escola”, observou

O ministro se mostrou preocupado com a diferença de ensino domiciliar em relação às famílias pobres... Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram contra a possibilidade de ensino domiciliar... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes disse que “não há vedação absoluta ao ensino domiciliar"na Constituição "

A Comissão de Educação e Cultura iniciou há pouco audiência pública sobre o ensino domiciliar, previsto no Projeto de Lei 3518/08 , que permite aos pais ministrar a educação básica (antigos 1º e 2º graus