Equidade Fiscal em Notícias

e da equidade no custeio, novo regime fiscal (teto de gastos), crise financeira de estados em situação de emergência econômico-financeira, controle da qualidade do passivo tributário pela advocacia pública... Entre os temas a serem debatidos destacamos: segurança jurídica na reforma da previdência, proporcionalidade em transições normativas, equidade intergeracional e solidariedade previdenciária, convergência... repercussão tributária dos acordos de leniência, guerra fiscal e crise financeira, pragmatismo e governança nas empresas estatais, papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupcao, estado

Os resultados servirão de base para políticas voltadas à equidade... Raquel Dodge também defendeu a importância de garantir a equidade de gênero dentro do próprio MP... Equador – Durante o evento no México, a PGR também firmou com o fiscal-geral do Equador, Edwin Paúl Reina, um acordo para fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países, sobretudo, no combate ao

Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG, que julgou procedentes os embargos de terceiro para desconstituir a penhora efetivada sobre um carro adquirido pela parte autora antes da efetiva execução fiscal... complementar aos honorários contratuais, haja vista sua natureza remuneratória, “a fixação dos honorários advocatícios levada a efeito pelo juiz a quo guarda observância aos princípios da razoabilidade e da equidade

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou honorários advocatícios no índice de 10% sobre o valor da causa em execução fiscal na qual houve recurso do município, insatisfeito com condenação de R$ 900 àquele... A câmara reforçou, assim, o entendimento de que, nas ações de pequeno valor, os honorários da fase de conhecimento devem ser atribuídos com equidade, conforme indica o novo CPC... A solução do caso, segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, encarregado da relatoria do apelo, “reconhece que os honorários para a fase de conhecimento sejam arbitrados por equidade se o cálculo sobre

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou honorários advocatícios no índice de 10% sobre o valor da causa em execução fiscal na qual houve recurso do município, insatisfeito com condenação de R$ 900 àquele... A câmara reforçou, assim, o entendimento de que, nas ações de pequeno valor, os honorários da fase de conhecimento devem ser atribuídos com equidade, conforme indica o novo CPC... A solução do caso, segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, encarregado da relatoria do apelo, “reconhece que os honorários para a fase de conhecimento sejam arbitrados por equidade se o cálculo sobre

“A Nova Previdência combate fraudes, cobra os grandes devedores e pressupõe equidade para todos participarem. Todos terão que contribuir... Uma dezena de estados vieram a Brasília, no Ministério da Economia, para dizer que se não tiver uma recuperação do equilíbrio fiscal não poderão fazer pagamentos de aposentadorias, pensões e salários dos

“É um processo de equidade e justiça contributiva que vai possibilitar um impacto fiscal, iniciando um ciclo virtuoso em nosso país”, ressaltou.

Para o especialista Rafael Marques Valente , do SMV Advogados e Associados, a preocupação do DF em regularizar as remissões e reinstituir isenções de maneira uniforme é a busca pela equidade fiscal em... "Guerra fiscal" A "guerra fiscal" existente entre os Estados do Sudeste com o restante do país forçou a criação de algumas anomalias jurídicas... "O que confirma o interesse em dar cabo à guerra fiscal, realinhando os contribuintes beneficiados pelos incentivos então concedidos pelo GDF", avalia

da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal... situação econômica do sujeito passivo; II - ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de fato; III - à diminuta importância do crédito tributário; IV - a considerações de equidade... Podemos, portanto, estar diante do caso de “condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante, ou mesmo “a considerações de equidade, em relação com as características pessoais

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou honorários advocatícios no índice de 10% sobre o valor da causa em execução fiscal na qual houve recurso do município, insatisfeito com condenação de R$ 900 àquele... A câmara reforçou, assim, o entendimento de que, nas ações de pequeno valor, os honorários da fase de conhecimento devem ser atribuídos com equidade, conforme indica o novo CPC... A solução do caso, segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, encarregado da relatoria do apelo, "reconhece que os honorários para a fase de conhecimento sejam arbitrados por equidade se o cálculo sobre