Estabilidade de Dirigente Sindical em Notícias

A conclusão, portanto, foi de que não há nenhum impedimento ao reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical, em atendimento ao artigo 543 , parágrafo 3º da CLT , que proíbe a dispensa... A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que um dirigente sindical fosse reintegrado, no prazo de 10 dias, às suas funções dentro da empresa... O desembargador destacou a importância de se garantir a igualdade de direitos entre dirigentes de entidades sindicais já criadas e de sindicatos que ainda estão em formação, caso contrário, estaria se

A conclusão, portanto, foi de que não há nenhum impedimento ao reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical, em atendimento ao artigo 543 , parágrafo 3º da CLT , que proíbe a dispensa... A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que um dirigente sindical fosse reintegrado, no prazo de 10 dias, às suas funções dentro da empresa... O desembargador destacou a importância de se garantir a igualdade de direitos entre dirigentes de entidades sindicais já criadas e de sindicatos que ainda estão em formação, caso contrário, estaria se

A conclusão, portanto, foi de que não há nenhum impedimento ao reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical, em atendimento ao artigo 543 , parágrafo 3º da CLT , que proíbe a dispensa... A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que um dirigente sindical fosse reintegrado, no prazo de 10 dias, às suas funções dentro da empresa... O desembargador destacou a importância de se garantir a igualdade de direitos entre dirigentes de entidades sindicais já criadas e de sindicatos que ainda estão em formação, caso contrário, estaria se

A conclusão, portanto, foi de que não há nenhum impedimento ao reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical, em atendimento ao artigo 543 , parágrafo 3º da CLT , que proíbe a dispensa... A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que um dirigente sindical fosse reintegrado, no prazo de 10 dias, às suas funções dentro da empresa... O desembargador destacou a importância de se garantir a igualdade de direitos entre dirigentes de entidades sindicais já criadas e de sindicatos que ainda estão em formação, caso contrário, estaria se

(Iesb) de reintegrar uma intérprete de líbras dispensada sem justa causa quando exercia o cargo de dirigente sindical... O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, previsto no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT, não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Exatamente um mês depois do fim do aviso, o Iesb recebeu a comunicação de que sua ex-empregada ocupava, na data da demissão, cargo de dirigente no Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes

(Iesb) de reintegrar uma intérprete de líbras dispensada sem justa causa quando exercia o cargo de dirigente sindical... O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Exatamente um mês depois, o Iesb recebeu a comunicação de que sua ex-empregada ocupava, na data da demissão, cargo de dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores

Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A estabilidade garantida pela lei restringe-se a sete dirigentes sindicais, e ao mesmo número de suplentes, mas não se estende aos demais membros da diretoria executiva, diretores fiscais e executivos... no conselho consultivo aos do conselho fiscal, e citou a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 365 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): “Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade

(Iesb) de reintegrar uma intérprete de líbras dispensada sem justa causa no exercício do cargo de dirigente sindical... O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Exatamente um mês depois, o Iesb recebeu a comunicação de que sua ex-empregada ocupava, na data da demissão, cargo de dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores

Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente... sindical pelo sindicato dessa categoria, para concluir que o caso é de enquadramento na previsão do item III da Súmula 369 A SDI-1 decidiu, após o relato do ministro Horácio e discussão sobre o tema... Ao utilizar como argumento o teor do item III da Súmula 369 do TST, um vendedor de produtos da Camargo Corrêa Cimentos SA obteve o reconhecimento da estabilidade na SDI-1 A decisao da SDI-1 ocorreu em

Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente... sindical pelo sindicato dessa categoria, para concluir que o caso é de enquadramento na previsão do item III da Súmula 369... Essa atitude empresarial foi um dos fatores que levou ao reconhecimento da estabilidade pela SDI-1