Dirigente Sindical em Notícias

O empregado eleito dirigente sindical tem direito à garantia no emprego a partir do momento da criação e registro do sindicato no cartório competente... E o registro do sindicato no MTE não pode ser exigido como requisito para a concessão da estabilidade provisória do dirigente sindical que é garantida pela Constituição (artigo 8º, VIII)... Isso significa que a estabilidade provisória do dirigente não está vinculada ao registro do sindicato no MTE

A cooperativa ajuizou inquérito para apuração de falta grave do empregado, que lá trabalhava desde 1997, sendo, atualmente, dirigente sindical... incluindo as conclusões da auditoria, os documentos, as imagens das câmeras de vídeo que foram assistidas em audiência e a perícia realizada por profissional de confiança do Juízo deixaram claro que o dirigente sindical... No entanto, essa garantia pode ser quebrada pela prática de falta grave pelo dirigente

seus dirigentes"... O caso que gerou a consulta, envolve uma entidade sindical, que elegeu como presidente um sindicalizado aposentado que assumiria o cargo na condição de ser remunerado pelos serviços prestados... Segundo a solução, "as entidades sindicais dos trabalhadores não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título e, portanto, não podem remunerar sob qualquer forma

Todavia, segundo ele, seu superior propôs que renunciasse ao cargo de dirigente sindical para somente depois pretender qualquer promoção no banco... "Os trabalhadores não precisam da dose extra que é a repressão das atividades sindicais e da atuação de seus dirigentes", concluiu... "A não promoção do bancário em retaliação à atuação sindical representou conduta ilícita intencional, o que pode ser deduzido pela progressão dos colegas, gerando consequências danosas para o dirigente

Tudo começou quando o reclamante, na qualidade de dirigente sindical, convocou os trabalhadores da ré a participarem de uma assembleia para decidir sobre os rumos da campanha salarial... Mas o relator entendeu que o juiz sentenciante agiu corretamente ao declarar a nulidade da suspensão disciplinar aplicada ao dirigente sindical, bem como ao condenar a reclamada a pagar a ele indenização... O julgador salientou que o trabalhador sofreu evidente limitação em sua atuação como dirigente sindical, sob acusação de mau comportamento e de violação a normas internas da empresa: "O registro de advertência

O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... Contra essa decisão, o dirigente sindical recorreu ao TST e a 1ª Turma deu provimento a seu Recurso de Revista, restabelecendo a sentença da Vara do Rio de Janeiro... O TRT limitou o pagamento dos salários e vantagens até o término do terceiro mandato sindical do autor

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de uma dirigente sindical despedida durante período de estabilidade... Alegando que gozava de estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical pelo art. 8º , VIII da Constituição Federal , e pelo § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a atendente... Alegando que gozava de estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical pelo art. 8º , VIII da Constituição Federal , e pelo § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a atendente

A alegação de que restaram empregados da área administrativa trabalhando na filial da Indústria de Bebidas Antárctica do Sudeste S.A, após seu fechamento, não foi suficiente para um dirigente sindical... A estabilidade provisória está prevista no artigo 8º , inciso VIII , da Constituição da República e veda a dispensa do empregado ocupante de cargo de dirigente sindical até um ano após o término do mandato... Para ele, os empregados administrativos que permaneceram continuariam a justificar a proteção prevista no dispositivo constitucional aos dirigentes sindicais

Para o relator dos embargos julgados na SDI-1, ministro Lelio Bentes Corrêa, a necessidade de se proteger o dirigente sindical existe desde o processo de criação do sindicato... Estabilidade vale a partir do pedido de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato... Não se pode, portanto, pretender vincular o início da garantia devida ao dirigente sindical a qualquer providência formal subsequente à deliberação da categoria de organizar-se em sindicato, principalmente

A eleição para dirigente sindical não garantiu a estabilidade no emprego para um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), de São Paulo Desde a primeira instância, seu pedido foi julgado... I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou seu apelo, ao não conhecer dos embargos O trabalhador argumenta que tem direito à estabilidade pelo simples fato de ter sido eleito dirigente sindical... fato de o seu registro no Ministério do Trabalho não ter sido requerido até a dispensa do trabalhador Segundo o relator, a questão é outra, porque, de acordo com o TRT, o sindicato do qual ele era dirigente sindical