Estabilidade.extinção em Notícias

Ainda de acordo com o TRT, a extinção da relação de emprego se deu por livre iniciativa da empregada e, por isso, não garantia o direito ao período estabilitário... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante

2 de dezembro do mesmo ano, além de aviso prévio (período da estabilidade provisória)... As empresas foram então condenadas ao pagamento das verbas indenizatórias decorrentes de uma rescisão imotivada, desde a data da extinção do contrato de trabalho, que aconteceu em 27 de maio de 2020, até... Uma trabalhadora com cargo de concierge dispensada durante o período de estabilidade provisória (que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto), teve seu pedido de pagamento de indenização

Ainda de acordo com o TRT, a extinção da relação de emprego se deu por livre iniciativa da empregada e, por isso, não garantia o direito ao período estabilitário... grávida quatro meses depois de pedir demissão. 03/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante

Nesses casos, muitas vezes não há o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção do contrato em razão das características diferenciadas entre o acidente propriamente dito e a doença... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória

Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória... De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), onde o trabalhador entrou com reclamação trabalhista, a estabilidade provisória somente cessa com a extinção da atividade empresarial... O relator citou precedentes da Oitava Turma com o entendimento de que a extinção do setor não é motivo suficiente para demissão. Processo: RR-337200-47.2009.5.12.0016

Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária... A relatora estranhou o fato de todos os empregados da churrascaria terem sido formalmente dispensados com a extinção do estabelecimento, exceto o reclamante... A Súmula dispõe que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, só prevalecendo quando a empresa estiver em atividade

Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a Turma entendeu que não caberia o afastamento da estabilidade provisória... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, porém, reformou a sentença com o entendimento de que a extinção do contrato com a Sabesp seria equivalente à extinção do estabelecimento, o que atrairia para... Segundo a empresa, o fim do contrato equivale ao encerramento da obra, o que leva à extinção da CIPA

Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária... A relatora estranhou o fato de todos os empregados da churrascaria terem sido formalmente dispensados com a extinção do estabelecimento, exceto o reclamante... A Súmula dispõe que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, só prevalecendo quando a empresa estiver em atividade

Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária... A relatora estranhou o fato de todos os empregados da churrascaria terem sido formalmente dispensados com a extinção do estabelecimento, exceto o reclamante... A Súmula dispõe que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, só prevalecendo quando a empresa estiver em atividade

Ela negou provimento ao recurso, aplicando a estabilidade dos servidores públicos... O acórdão do TST afirmou que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. RE 716.378... O TST, contudo, deferiu o pedido de reintegração, por entender cabível ao caso a estabilidade do artigo 19 do ADCT