Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

Por isso, o banco recorreu ao STJ argumentando que a habilitação de crédito e a execução de título extrajudicial possuem natureza diversa... No entanto, observou, o banco deixou de se valer dessa via judicial e optou por habilitar o crédito nos autos do inventário, o que foi homologado judicialmente... Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito

Por isso, o banco recorreu ao STJ argumentando que “a habilitação de crédito e a execução de título extrajudicial possuem natureza diversa”... No entanto, observou, o banco deixou de se valer dessa via judicial e optou por habilitar o crédito nos autos do inventário, o que foi homologado judicialmente... Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito

Por isso, o banco recorreu ao STJ argumentando que a habilitação de crédito e a execução de título extrajudicial possuem natureza diversa... No entanto, observou que o banco deixou de se valer dessa via judicial e optou por habilitar o crédito nos autos do inventário, o que foi homologado judicialmente... A 3ª Turma do STJ entendeu que depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito

Por isso, o banco recorreu ao STJ argumentando que “a habilitação de crédito e a execução de título extrajudicial possuem natureza diversa”... No entanto, observou, o banco deixou de se valer dessa via judicial e optou por habilitar o crédito nos autos do inventário, o que foi homologado judicialmente... Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito

Por isso, o banco recorreu ao STJ argumentando que “a habilitação de crédito e a execução de título extrajudicial possuem natureza diversa”... No entanto, observou, o banco deixou de se valer dessa via judicial e optou por habilitar o crédito nos autos do inventário, o que foi homologado judicialmente... Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito

A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial... Uma outra diferença fundamental é que a sentença que defere a recuperação judicial constitui título executivo judicial ao passo que a decisão que homologa a recuperação extrajudicial constitui título executivo... Isso porque, a apresentação de proposta de plano de recuperação extrajudicial não caracteriza ato de falência e pode ser homologada judicialmente. É o que dispõem o artigo 58, in verbis: “Art. 58

Seja qual a modalidade de cobrança, ou rito – cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial – seja por qualquer dos ritos – expropriação ou prisão... Já para executar acordo extrajudicial, é necessário o uso do processo executório autônomo ( CPC 911)... Dos alimentos fixados ou homologados judicialmente – quer sejam definitivos, quer provisórios ( CPC 531)– cabe buscar o cumprimento da sentença ou da decisão interlocutória, tanto pelo rito da prisão (

A primeira instância extinguiu o processo porque o título executivo extrajudicial não poderia ser executado, uma vez que deveria ter sido homologado judicialmente... O relator, ministro Massami Uyeda, havia admitido que, na execução de obrigação alimentar estipulada por meio de acordo extrajudicial, não seria possível impor a pena de prisão... Isto é, deixar de suprir as necessidades daquele que precisa de alimentos fere o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, seja o título oriundo de acordo judicial ou extrajudicial

O devedor alegou que a transferência dos quadros se deu em razão de acordo homologado judicialmente pela vara de família, em ação de alimentos... (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente... Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma (20/08) Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Execução de título extrajudicial Para o uso da via expropriatória ou de coação pessoal de obrigação alimentar, não distingue a lei a origem do título que dá ensejo à cobrança - se judicial ou extrajudicial... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor... em título executivo extrajudicial ( CPC 911)