Existência de Decisões Divergentes em Notícias

Decisões divergentes Outra questão que gera insegurança jurídica, segundo o secretário-executivo, é a complexidade de legislações, como a que regula a cobrança de PIS /Cofins, e as diferentes interpretações... “O ser humano, que sofre a incerteza da existência entre a vida e a morte, busca na segurança o mínimo de previsibilidade em relação aos atos que o cerca... “Estamos superando a maior crise econômica, fruto de decisões equivocadas, com a maior deterioração fiscal que já tivemos, resultado de um brutal enfraquecimento institucional

Decisão De acordo com a ministra Cármen Lúcia, os autos revelam a existência de decisões divergentes proferidas por dois ministros do TSE... Contra esta decisão, foi interposto agravo regimental, ainda pendente de julgamento... A Câmara Municipal, então, buscou no Supremo a suspensão dos efeitos da decisão do TSE

Decisão De acordo com a ministra Cármen Lúcia, os autos revelam a existência de decisões divergentes proferidas por dois ministros do TSE... Contra esta decisão, foi interposto agravo regimental, ainda pendente de julgamento... A Câmara Municipal, então, buscou no Supremo a suspensão dos efeitos da decisão do TSE

Recurso repetitivo Em outubro de 2017, a SDI-1 decidiu acolher a proposta de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo apresentada pelo ministro Agra Belmonte, que verificou a existência de decisões divergentes... divergentes a respeito da matéria entre as Turmas do TST... O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que fundamentou sua decisão no parágrafo 2º do artigo 193 da CLT

Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a embargos de divergência e pacificou o tema no tribunal, tendo em vista decisões divergentes nas duas turmas... Ela reconheceu a existência de decisões em sentido diverso nas turmas de direito privado do tribunal

Recurso repetitivo Em outubro de 2017, a SDI-1 decidiu acolher a proposta de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo apresentada pelo ministro Agra Belmonte, que verificou a existência de decisões divergentes... divergentes a respeito da matéria entre as Turmas do TST... O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que fundamentou sua decisão no parágrafo 2º do artigo 193 da CLT

O voto divergente foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello... A decisão foi tomada na 357º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (4/10), durante julgamento de recurso administrativo no pedido de providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil... Segundo a conselheira, "a existência de regramentos próprios que disciplinam a matéria, e condizentes com os preceitos legais de suporte, dispensa a edição de normas complementares por este Conselho"

decisões divergentes da Justiça Federal no Pará (PA) e Amapá (AP), que teriam considerado anteriormente que a mera existência de concurso de remoção já pressupõe um interesse da administração na mudança... O direito ao recebimento dos valores já havia sido negado ao policial por decisão de primeira instância, mas ele recorreu à Turma Regional de Unificação do Juizado Especial Federal alegando que existiriam... Jurisprudência Os advogados da União também lembraram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Unificação (TNU), o órgão que uniformiza nacionalmente a interpretação das leis

Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a embargos de divergência e pacificou o tema no tribunal, tendo em vista decisões divergentes nas duas turmas... Ela reconheceu a existência de decisões em sentido diverso nas turmas de direito privado do tribunal

decisões divergentes da Justiça Federal no Pará (PA) e Amapá (AP), que teriam considerado anteriormente que a mera existência de concurso de remoção já pressupõe um interesse da administração na mudança... O direito ao recebimento dos valores já havia sido negado ao policial por decisão de primeira instância, mas ele recorreu à Turma Regional de Unificação do Juizado Especial Federal alegando que existiriam... Jurisprudência consolidada Os advogados da União também lembraram decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Unificação, o órgão que uniformiza nacionalmente a interpretação das leis