Expropriação Sanção em Notícias

Execução indireta Para Nancy Andrighi, não se pode confundir a natureza jurídica das medidas de coerção psicológica – que são apenas medidas executivas indiretas – com sanções civis de natureza material... adotada qualquer medida executiva atípica, a ministra ressaltou que o juiz deve intimar previamente o executado para pagar o débito ou apresentar bens destinados a saldá-lo, seguindo-se aos atos de expropriação

Execução indireta Para Nancy Andrighi, não se pode confundir a natureza jurídica das medidas de coerção psicológica – que são apenas medidas executivas indiretas – com sanções civis de natureza material... adotada qualquer medida executiva atípica, a ministra ressaltou que o juiz deve intimar previamente o executado para pagar o débito ou apresentar bens destinados a saldá-lo, seguindo-se aos atos de expropriação

Se for aprovado sem alterações, será enviado à presidente da República, para sanção... O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis... Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário

Expropriação - Na ação, o pedido de expropriação leva em conta o histórico predatório e escravagista da família “Xavier” no Estado de Mato Grosso, com o sistemático descumprimento de direitos sociais e... para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos ‘Sorge Xavier’, envolvido com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos donos e sem prejuízo das demais sanções... O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”, salientam o procurador-geral

Expropriação - Na ação, o pedido de expropriação leva em conta o histórico predatório e escravagista da família “Xavier” no Estado de Mato Grosso, com o sistemático descumprimento de direitos sociais e... para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos ‘Sorge Xavier’, envolvido com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos donos e sem prejuízo das demais sanções... O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”, salientam o procurador-geral

Se for aprovado sem alterações, será enviado à presidente da República, para sanção... O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis... Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário

Se for aprovado sem alterações, será enviado à presidente da República, para sanção... O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis... Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário

Se for aprovado sem alterações, será enviado à presidente da República, para sanção... O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis... Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário

Expropriação de bens do avalista. Impossibilidade... Manutenção do caráter de sanção criminal da pena de multa. Distinguishing. Impossibilidade de cumprimento da pena pecuniária pelos condenados hipossuficientes. Violação de preceitos fundamentais... DESTAQUE: Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento

Execução indireta Para Nancy Andrighi, não se pode confundir a natureza jurídica das medidas de coerção psicológica – que são apenas medidas executivas indiretas – com sanções civis de natureza material... adotada qualquer medida executiva atípica, a ministra ressaltou que o juiz deve intimar previamente o executado para pagar o débito ou apresentar bens destinados a saldá-lo, seguindo-se aos atos de expropriação