Expropriação Sanção em Notícias

ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas por lei”... Segundo o ministro, no caso, a ação de expropriação foi contestada pelos herdeiros que confirmaram ter a posse dos imóveis... “Em nenhum momento, a Constituição menciona a participação do proprietário no cultivo ilícito para ensejar a sanção, pelo contrário, afirma-se que os imóveis serão expropriados sem qualquer indenização

ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas por lei... Segundo o ministro, no caso, a ação de expropriação foi contestada pelos herdeiros que confirmaram ter a posse dos imóveis... Em nenhum momento, a Constituição menciona a participação do proprietário no cultivo ilícito para ensejar a sanção, pelo contrário, afirma-se que os imóveis serão expropriados sem qualquer indenização

ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas por lei”... Segundo o ministro, a ação de expropriação foi contestada pelos herdeiros que confirmaram ter a posse dos imóveis... “Em nenhum momento, a Constituição menciona a participação do proprietário no cultivo ilícito para ensejar a sanção, pelo contrário, afirma-se que os imóveis serão expropriados sem qualquer indenização

Segundo a advogada, cabe ressaltar que, além do pedido de prisão e/ou expropriação de bens, a adoção de sanções de repercussão social tem se mostrado como eficiente mecanismo de persuasão apta a compelir... Ela destaca que são medidas eficazes, que podem ser requeridas pelo credor alimentar: o desconto da dívida dos rendimentos e rendas do executado ( CPC , art. 529 ,) e/ou a fixação de sanções pecuniárias... O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e concedeu tutela provisória determinando a cumulação de pedidos de expropriação e prisão no cumprimento

Não se exige que o proprietário tenha participado Para que haja a sanção do art. 243 não se exige a participação direta do proprietário no cultivo ilícito... Haverá expropriação mesmo que o imóvel esteja em garantia... exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções

Não se exige que o proprietário tenha participado Para que haja a sanção do art. 243 não se exige a participação direta do proprietário no cultivo ilícito... Haverá expropriação mesmo que o imóvel esteja em garantia... Extensão da expropriação A expropriação irá recair sobre a totalidade do imóvel, ainda que o cultivo ilegal ou a utilização de trabalho escravo tenham ocorrido em apenas parte dele

acordo com a Agência Brasil , o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free , recomenda que o Brasil mude a Constituição para coibir o trabalho escravo; aumente as sanções... Isso exclui a expropriação de imóveis onde o trabalho escravo for explorado por locatários, meeiros ou outros que não forem donos da propriedade... Também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais

acordo com a Agência Brasil , o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free , recomenda que o Brasil mude a Constituição para coibir o trabalho escravo; aumente as sanções... Isso exclui a expropriação de imóveis onde o trabalho escravo for explorado por locatários, meeiros ou outros que não forem donos da propriedade... Também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais

acordo com a Agência Brasil , o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free , recomenda que o Brasil mude a Constituição para coibir o trabalho escravo; aumente as sanções... Isso exclui a expropriação de imóveis onde o trabalho escravo for explorado por locatários, meeiros ou outros que não forem donos da propriedade... Também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais

Em razão do último flagrante, ocorrido no dia 9 de junho, e da reincidência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo em propriedades da família, o MPT também pediu a expropriação... para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos ‘Sorge Xavier’, envolvido com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos donos e sem prejuízo das demais sanções